16/05/2018

Finanças e Tributação debate regras para escritórios de advogados sócios e associados

Fonte: Tributario.com

A Comissão de Finanças e Tributação debate nesta quinta-feira (17)
proposta que trata de escritório de advogados sócios e associados (PL
3736/15). O debate atende a requerimento do deputado Alessandro Molon
(PSB-RJ).
De acordo com o parlamentar, a proposta é debater as consequências da
criação das figuras do “advogado associado” e do advogado “sócio de
serviço”, as quais permitirão que grandes escritórios deixem de registrar os
profissionais como empregados, apesar da presença de todos os requisitos
da relação de emprego.
“A alteração legislativa em tramitação atinge milhares de trabalhadores,
profissionais da advocacia, principalmente jovens em início de carreira, dos
quais serão suprimidos todos os direitos previstos no artigo 7º da
Constituição Federal, pois embora de fato sejam empregados, passarão a
ser formalmente enquadrados como associados ou sócios”, afirma.
Foram convidados, entre outros, os presidentes do Sindicato dos
Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Sérgio Gouvea Quintão; e da
Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano.