28/05/2018

Fim de PIS/Cofins coloca meta de déficit primário sob pressão

Por Estevão Taiar | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

O fim da incidência do PIS/Cofins sobre o diesel coloca o governo federal
perigosamente perto de descumprir a meta de déficit primário deste ano,
de R$ 159 bilhões, de acordo com economistas que acompanham de perto
as contas públicas. Ontem, o presidente Michel Temer anunciou redução
de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, pelo prazo de 60 dias, por meio de
cortes tanto no PIS/Cofins quanto da Cide - as medidas, segundo os
analistas, apontam para um aumento do rombo dos cofres do governo.
"Ainda existe alguma folga, mas, com essas mudanças e a recuperação mais
fraca da atividade, cumprir a meta fica no limite", diz André Gamerman,
economista da ARX Investimentos, que por enquanto estima um déficit
primário entre R$ 142 bilhões e R$ 145 bilhões para 2018. O fim do
PIS/Cofins, nas contas dele, levaria a uma perda de arrecadação de cerca de
R$ 14 bilhões, praticamente acabando com essa margem. Gamerman
lembra também que há pouco espaço para novos cortes de despesas
discricionárias ou contingenciamentos, dadas as severas restrições
orçamentárias com as quais a máquina pública vem funcionando.
Em relatório, o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita, fez
avaliação semelhante. Nos cálculos da instituição financeira, as medidas
teriam um efeito líquido negativo de R$ 10 bilhões até o fim do ano. As
projeções do Itaú, antes desse cenário, indicavam um déficit primário entre
R$ 140 bilhões e R$ 145 bilhões, considerando um crescimento de 2% do
Produto Interno Bruto (PIB). "Caso esse corte de impostos se concretize,
calculamos um déficit primário de R$ 150 bilhões a R$ 155 bilhões.
Portanto, se o crescimento continuar a surpreender para baixo e as
previsões para a arrecadação tiverem revisões negativas, a meta fiscal deste
ano pode não ser atingida", escreveu Mesquita em relatório na ocasião.
Mas ainda há dúvidas em diversas frentes a respeito das medidas fiscais
usadas para combater a crise dos combustíveis. Guilherme Tinoco,
especialista em contas públicas, lembra, por exemplo, que os R$ 4,9 bilhões
que seriam usados pelo Tesouro para reembolsar a Petrobras por causa da
nova política de reajustes até o fim do ano ainda eram uma estimativa do
Ministério da Fazenda. Além disso, algumas das próprias contas oficiais
ainda são parciais, afirma.
Mesquita, por sua vez, destacou que a desoneração da folha de pagamento
custou R$ 13,4 bilhões aos cofres públicos nos últimos 12 meses. Portanto,
se metade dos setores beneficiados for reonerada, o que serviria de
contrapartida à extinção do PIS/Cofins, isso representaria na teoria uma
alta na arrecadação de R$ 6,7 bilhões em um ano.
"Mas a metade dos setores que manteria o benefício [de acordo com o
projeto de lei] parece mais intensiva em mão de obra do que a outra
metade que o perderia", escreveu o economista do Itaú Unibanco.
"Portanto, o impacto fiscal pode ser menor do que os R$ 6,7 bilhões."
Ele também destacou que a reoneração precisa de 90 dias para entrar em
vigor, enquanto a redução do PIS/Cofins valeria imediatamente logo após
ser aprovada pelo Congresso.
Tinoco lembra ainda do "impacto da paralisação sobre a atividade, que deve
mexer com o PIB e até com a arrecadação do segundo trimestre".
Gamerman, da ARX, também chama a atenção para os efeitos sobre a
atividade e a arrecadação. "A gente não sabe exatamente qual o efeito
dessa paralisação e nem quando ela vai acabar, mas é certo que vai ter
algum efeito negativo", diz. Independentemente da paralisação, "a
recuperação continua desacelerando" e dificultando ainda mais o
cumprimento da meta. A projeção de 2,1% para o crescimento do PIB deste
ano feita pela ARX tem viés de baixa.
Em função das mudanças inicialmente confirmadas pelo governo, a
estimativa do Banco Safra para o déficit primário deste ano saltou de
aproximadamente R$ 135 bilhões para a casa dos R$ 140 bilhões. Nos
cálculos de Carlos Kawall, economista-chefe da instituição financeira, cortar
o PIS/Cofins custaria aproximadamente R$ 15 bilhões até o fim do ano,
colocando o governo federal em uma situação "muito preocupante".
Kawall, contudo, não via "hipótese" de descumprimento da meta. "Seria
uma sinalização muito ruim do nosso compromisso com a responsabilidade
fiscal", afirma o economista.
Já Gamerman, da ARX, diz que o mercado "está mais preocupado com a
eleição" e pode ser um pouco menos rigoroso caso a meta não seja
cumprida.
Outras medidas adotadas pelo governo, como o fim da Cide sobre o diesel,
teriam efeitos limitados sobre as contas públicas, de acordo com os
analistas. No caso da Cide, por exemplo, o impacto negativo seria na casa
dos R$ 2,5 bilhões até o fim do ano.
Apesar de criticarem em grande parte as propostas feitas pelo governo, elas
não são encaradas pelos economistas como obstáculos relevantes ao
cumprimento do teto dos gastos ou da regra de ouro do orçamento neste
ano. Já para 2019 a magnitude dessas duas obrigações fiscais exigirá
esforços muito além do que foi feito nos últimos anos, lembram eles.