18/09/2018

Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento

Fonte: STJ

A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três
como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo
em vista a preservação da vontade do testador.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) deu provimento a um recurso para confirmar o testamento particular
que havia sido invalidado pela falta da terceira testemunha.
A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que a
jurisprudência da corte permite a flexibilização de algumas formalidades
exigidas para a validade de um testamento, mas estabelece uma gradação
entre os vícios que podem ocorrer em tais situações.
Os vícios de menor gravidade, segundo a relatora, são puramente formais
e se relacionam aos aspectos externos do documento. São hipóteses
diferentes de vícios como a falta de assinatura do testador, os quais
contaminam o próprio conteúdo do testamento, “colocando em dúvida a
sua exatidão e, consequentemente, a sua validade”.
Ausência de dúvidas
Segundo a ministra, no caso analisado, o vício alegado foi apenas a ausência
de uma testemunha no momento da leitura.
“O vício que impediu a confirmação do testamento consiste apenas no fato
de que a declaração de vontade da testadora não foi realizada na presença
de três, mas, sim, de somente duas testemunhas, espécie de vício
puramente formal, incapaz de, por si só, invalidar o testamento,
especialmente quando inexistentes dúvidas ou questionamentos
relacionados à capacidade civil do testador, nem tampouco sobre a sua real
vontade de dispor dos seus bens na forma constante no documento”,
afirmou.
O pedido de confirmação do testamento foi negado em primeira e segunda
instâncias. No entanto, para Nancy Andrighi, o fundamento adotado pelo
acórdão recorrido se relaciona à situação de testamento sem testemunha,
hipótese do artigo 1.879 do Código Civil, diferente do caso julgado.
REsp 1583314