03/10/2018

Exportador dos EUA critica Brasil por barreira tarifária

Por Daniel Rittner e Marta Watanabe | De Brasília e São Paulo

Fonte: Valor Econômico

Incertezas resultantes de tarifas de importação brasileiras consideradas
altas em produtos industriais e pleitos de alíquota zero para produtos como
trigo e o etanol estão entre as queixas recentes vindas da Casa Branca ou
de empresas americanas. Os temas são apontados por analistas na
tentativa de decifrar as declarações dadas na segunda-feira pelo presidente
dos Estados Unidos, Donald Trump, após assinatura de novo acordo
comercial com o México e o Canadá.
Sem entrar em detalhes, o republicano criticou o tratamento dado pelo
Brasil às empresas americanas, sugerindo que pode o país pode ser alvo de
algum tipo de iniciativa comercial dos Estados Unidos.
Em relatório divulgado em março, o USTR (Escritório de Representação
Comercial dos Estados Unidos) reportou que exportadores americanos
enfrentam quadro de "significativa incerteza" no mercado brasileiro por
causa das altas tarifas de importação aplicadas pelo Brasil e seus sócios do
Mercosul, especialmente sobre produtos industriais.
O documento critica a imposição de "tarifas relativamente altas" sobre uma
ampla gama de setores, mencionando especificamente as indústrias
automotiva, de autopeças, tecnologia de informação e eletrônica, química,
bens de capital, têxtil e aço. As menções ao Brasil fazem parte de relatório
do USTR sobre barreiras comerciais enfrentadas por companhias
americanas em todo o mundo.
A tarifa externa comum (TEC) pode chegar a 35% para produtos industriais
e 55% para bens agrícolas, alíquotas máximas registradas pelo Mercosul na
Organização Mundial do Comércio (OMC), mas o relatório do USTR diz que
elas estavam em patamar médio de 14,1% e 10%, respectivamente, em
2016 - níveis considerados altos internacionalmente.
"Considerando as elevadas disparidades entre tarifas consolidadas e
aplicadas, exportadores americanos enfrentam significativa incerteza no
mercado brasileiro porque o governo frequentemente aumenta e diminui
para proteger a indústria doméstica da concorrência externa e para
gerenciar preços e a oferta", afirma o escritório comercial da Casa Branca.
A lista de exceções à TEC, que pode conceder tarifas diferentes às aplicadas
pelos demais sócios do bloco sul-americano, é citada no documento. O
mecanismo abrange cem produtos, no máximo, e vale até o fim de 2021. Já
houve sucessivas promessas do Mercosul de acabar com essa lista.
"Usando as exceções, o Brasil mantém tarifas mais altas do que seus
parceiros do Mercosul para determinados produtos, como telefones
celulares, equipamentos de telecomunicações, computadores e
impressoras, turbinas eólicas, certos [produtos] químicos e farmacêuticos",
afirma o relatório.
O documento também aponta a existência de barreiras técnicas para
equipamentos de telecomunicações, requisitos de qualidade para bebidas
alcoólicas, falta de transparência em processos aduaneiros e até um
decreto que obriga o governo federal a usar serviços digitais oferecidos pelo
Serpro é citado como potencialmente danoso para o interesse de empresas
americanas no Brasil.
O decreto presidencial 8.135 de 2013, que dispõe sobre a comunicação de
dados no governo e a dispensa de licitação em contratações passíveis de
comprometer a segurança nacional, está entre as queixas listadas em
relatório do USTR. Ele obriga ministérios e autarquias a usar serviços como
e-mail, compartilhamento de arquivos, teleconferências e VoIP do Serpro.
"Regulações subsequentes (portarias 141 e 54) impõem requisitos
adicionais", diz o documento, que identifica barreiras aos exportadores dos
Estados Unidos em todo o mundo. "Em agosto de 2016, o Ministério do
Planejamento anunciou sua intenção de revogar o decreto [...], mas ainda
não publicou nenhuma medida alternativa."
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ganha diversas menções
no relatório do USTR, que fala sobre obstáculos à operação de satélites e
contesta os testes para a habilitação de equipamentos. Outra reclamação
atrelada ao órgão regulador trata especificamente dos serviços de roaming.
As operadoras precisam recolher uma taxa anual, o Fistel, por cada chip de
celular comercializado no Brasil. Como teles estrangeiras não pagam a taxa,
elas ficam impedidas de prestar serviços na área de internet das coisas (IoT)
e aplicações M2M (máquina a máquina).
Em maio de 2016, segundo o documento do USTR, o governo brasileiro
enviou ao comitê de barreiras técnicas da Organização Mundial do
Comércio (OMC) regulação "excessivamente restritiva" para vinhos e
bebidas alcoólicas derivadas de uvas. Há restrições à adição de aromas e
corantes. "Existem ainda preocupações sobre os parâmetros para análise
laboratorial que não têm correlação com a segurança e a qualidade do
produto", acrescenta o escritório americano.
Welber Barral, sócio da consultoria Barral M Jorge e ex-secretário de
comércio exterior, diz que a declaração de Trump não especificou se a
crítica estava relacionada a questões de investimento ou de comércio. No
campo do comércio bilateral, diz ele, as empresas dos Estados Unidos têm
se queixado desde o ano passado de tarifas cobradas pelo Brasil na
importação de trigo e etanol americanos. Outras fontes que acompanham
as relações bilaterais também confirmam o nervosismo em Washington em
relação a esses temas.
Barral explica que o Brasil importa o trigo majoritariamente da Argentina.
Na entressafra do país vizinho, porém, o trigo é importado dos Estados
Unidos e do Canadá. "Os americanos querem zerar a alíquota de
importação", diz Barral. No etanol, o Brasil cobra uma tarifa de importação
a partir de determinada cota do combustível. Os produtores americanos
querem eliminar a cota e garantir alíquota zero independentemente dos
volumes negociados. "Mas as empresas brasileiras que exportam aos
Estados Unidos também querem alíquota zero para açúcar e suco de
laranja."
Em junho, o presidente Michel Temer promulgou o tratado de céus abertos
firmado por Brasil e Estados Unidos em 2011. O acordo ficou quase sete
anos tramitando lentamente no Congresso Nacional e estava no topo das
prioridades na agenda da Casa Branca com o governo brasileiro. Pelo
tratado, elimina-se o limite de frequência para voos entre os dois países.
Temer deixou para assinar a promulgação durante visita oficial do vicepresidente
americano, Mike Pence, a Brasília.