29/08/2018

Ex-sócios discutem na Justiça valores devidos por escritórios de advocacia

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

Advogados não estão imunes a disputas societárias e têm levado seus
conflitos à arbitragem e ao Judiciário. Ex-sócios discutem o quanto têm a
receber dos escritórios, como cotas, com base no patrimônio líquido,
dividendos e honorários futuros de processos em que atuaram. Há também
ações de bancas contra profissionais que levaram clientes para a
concorrência.
A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (Camca) da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, por exemplo, já atuou em 68
conflitos envolvendo sócios de pequenos e médios escritórios. No fim do
ano passado, existiam 18 casos em andamento na instituição, relativos a R$
1,8 milhão.
"Conflitos acontecem porque muitos escritórios não redigem contrato
social detalhado, com as condições de saída dos sócios", diz um advogado
que prefere não se identificar.
Alguns casos acabaram no Judiciário. Um deles envolve o advogado Luis
Antonio Semeghini Souza, que deixou no ano passado o então Souza Cescon
- escritório que ajudou a fundar em 2001 com mais sete profissionais. Sem
acordo na tentativa de mediação, o agora Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto
Advogados entrou na Justiça com um pedido de apuração de haveres.
Na petição, o escritório alega que Souza teria pedido na mediação R$ 12
milhões, considerando serviços prestados e resultados futuros. O
faturamento anual da banca é de cerca de R$ 140 milhões. O escritório
contesta o valor e alega que o ex-sócio tem sido "oportunista" ao pedir
valores "extorsivos", fora das regras contratuais.
Souza aguarda a perícia que definirá o montante devido. "Ainda não recebi
nem mesmo o pagamento dos valores incontroversos", diz. Ele cita que sua
participação era de 21,78% na sociedade, estimada em R$ 2,7 milhões. O
processo (nº 1050857-97.2018.8.26.0100) será julgado por uma das varas
empresariais e de conflitos relacionados à arbitragem de São Paulo.
O motivo da sua saída é polêmico. A banca afirma, no processo, que a
presença de Souza na sociedade se tornou insustentável em meados de
2017 em razão da diminuição de sua contribuição profissional e pessoal à
sociedade.
Souza alega, porém, que a sua atuação no escritório tornou-se inviável após
ter sido contrário à admissão da advogada Esther Flesch, irmã do sócio
Marcos Flesch. "Não desejo para ninguém o que estou passando. O
escritório carregou meu nome por 17 anos e, de repente, essa máquina
toda se volta contra mim, em uma disputa judicial", diz Souza.
Esther deixou o escritório Trench Rossi Watanabe, onde era a sócia
responsável pela área de compliance, após ter contratado o ex-procurador
da República Marcello Miller para atuar na defesa da J&F, controladora da
JBS. Miller atuou na Operação Lava-Jato e, junto de Esther, responde na
Justiça por crime de corrupção passiva. A denúncia foi feita pelo Ministério
Público Federal (MPF), que também os acusa de improbidade
administrativa.
A assessoria de imprensa do Cescon Barrieu afirma, em nota, que a banca
não pretende comentar o assunto e que as "alegações devem ser deduzidas
do processo". Acrescenta que, por sua iniciativa, foi realizado um
procedimento de mediação para solucionar o conflito de forma amigável
com Souza e que Esther Flesch não é e nunca foi integrante do escritório.
A saída de Esther em setembro, após 30 anos no Trench Rossi Watanabe,
também não foi amigável. Não houve acordo sobre os valores relativos aos
honorários por horas trabalhadas e captação de clientes, aposentadoria e
outras verbas.
Por essa razão, a banca abriu um procedimento arbitral para apuração de
haveres. A advogada, por sua vez, entrou na Justiça para que o escritório
forneça os documentos necessários para a arbitragem e para elaborar sua
defesa perante o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB, que apura
eventuais infrações éticas. Os processos judicial, arbitral e no TED estão em
sigilo.
Na petição inicial para busca de documentos, a defesa da advogada afirma
que ela passou a ser tratada pelo Trench Rossi Watanabe "como bode
expiatório" e que foi forçada a se retirar da sociedade, apesar de a
contratação do ex-procurador ter sido deliberada pelos demais sócios e
pela Baker Mckenzie - banca americana parceira do escritório.
Na denúncia do Ministério Público Federal sobre improbidade
administrativa, afirma-se que Miller e Esther teriam usado o escritório, do
qual ela era sócia majoritária, "para instrumentalizar o repasse da
vantagem indevida, sem o conhecimento dos demais sócios". Miller teria
aceitado receber R$ 700 mil para orientar os administradores do grupo J&F
a celebrar acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da
República (PGR).
O Trench Rossi Watanabe, em nota, informa que não se manifesta sobre
questões internas da sociedade. Os advogados de Esther, Guilherme
Setoguti e Rodrigo Monteiro de Castro, afirmam que "ao longo de sua bemsucedida
carreira de aproximadamente 30 anos no Trench Rossi Watanabe
Advogados, a profissional sempre agiu com ética irrepreensível".
Acrescentam, porém, que "não estão autorizados a comentar os processos
por estarem em segredo de justiça".
Em outro embate judicial, o Cescon Barrieu é demandado por outro exsócio
da banca. O tributarista Paulo Marcelo de Oliveira Bento, ao deixar o
escritório, entrou com uma cobrança de dividendos na Justiça. O processo
(nº 1060634-14.2015.8.26.0100) foi iniciado em 2015 e seu direito ao
pagamento foi reconhecido, mas os valores ainda serão apurados.
Houve sentença favorável ao pagamento de R$ 800 mil ao ex-sócio, mas o
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou refazer os cálculos. Paulo
Bento não quis se manifestar sobre a disputa.
A maioria dos sócios entra e sai de bancas sem que seja necessária uma
ação judicial, segundo um advogado de um grande escritório. "Porém,
certas vezes o emocional fala mais alto e a questão passa a ser tratada como
se fosse um divórcio", diz.
Recentemente, os advogados Antonio Carlos Cantisani Mazzucco e Rafael
de Mello e Silva de Oliveira entraram na Justiça contra o sócio Luiz Antonio
Varela Donelli para pedir a sua exclusão imediata das funções de
administrador do então Mazzucco, Donelli e Mello Advogados.
Eles alegam, no processo, que Donelli passou a integrar outra sociedade de
advogados sem que houvesse seu desligamento da banca, fato que iria
contra o Estatuto da OAB. Para os ex-sócios, Donelli estaria se valendo da
estrutura da antiga sociedade para captar clientes.
Ao analisar, o caso o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª Vara Empresarial
e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, concedeu antecipação de tutela
para excluir Donelli da função de administrador do escritório (processo nº
1120 840-23.2017.8.26.0100).
Donelli entrou então com uma outra ação na Justiça para pedir a retirada
de seus pertences no escritório do qual alega deter 45% do capital social.
Ele argumenta na ação que iniciou as tratativas para sair da sociedade e foi
surpreendido por uma notificação de seus ex-sócios, que o acusavam de
concorrência desleal e o proibiam de ingressar no escritório.
A 1ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou
recentemente a sua saída da sociedade, a exclusão do nome Donelli da
razão social do escritório, do site e de todos os outros documentos (agravo
de instrumento nº 2021068-45.2018.8.26.0000). Também permitiram a
retirada de seus objetos pessoais.
Os advogados que representam Luiz Donelli informam que os fatos estão
sendo discutidos nas ações propostas, que ainda não foram julgadas, não
havendo nada a acrescentar além do que está nos autos. A defesa de
Antonio Mazzucco e Rafael de Mello e Silva de Oliveira afirma, em nota, que
"não comentam processos em trâmite judicial ou administrativo, salvo se
tratar-se de algo notoriamente já veiculado em mídias".