09/10/2019

Ex-sócio pode assinar contrato com cliente de empresa antiga, diz TJ-SP

Por Tábata Viapiana

Fonte: Consultor Jurídico

Por não vislumbrar atos ilícitos, e diante da inexistência de cláusula de não
concorrência, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de
São Paulo negou pedido de indenização feito por uma empresa de
hemoterapia que acusou um ex-sócio de concorrência desleal.
A ação foi movida porque o sócio abriu seu próprio negócio e fechou
contrato com um cliente da antiga empresa. A autora da ação alegou
prejuízos mensais de R$ 1 milhão. Porém, o relator, desembargador Azuma
Nishi, entendeu que não houve concorrência desleal, nem uso de meios
fraudulentos para desviar clientes.
Isso porque, o cliente afirmou em juízo que a empresa ré ofereceu serviços
de hemoterapia por R$ 200 mil, o que trouxe uma economia mensal de R$
800 mil. “Além de o rompimento do vínculo contratual estar justificado por
questão de economicidade, é certo que inexiste no contrato social qualquer
vedação à atividade empresária no mesmo ramo”, afirmou o relator.
Segundo Azuma Nishi, ficou provado nos autos que o cliente só rompeu o
contrato com a autora da ação por “questões operacionais”. “O motivo da
rescisão está bem delineado e não decorreu de ato ilícito praticado pelos
réus, mas sim de uma oferta de serviços mais vantajosa para o cliente”,
concluiu. A decisão foi por unanimidade.
O ex-sócio foi defendido no processo pelos advogados Pedro Henrique
Michelletti Torres e João Marcelo Michelletti Torres.
1029672-08.2015.8.26.0100