04/12/2017

Estatal com prejuízo terá plano de recuperação

Fonte: TMA

O governo pretende criar um programa de recuperação e melhora
empresarial para evitar que mais estatais federais passem a depender de
recursos públicos para se manter. As empresas vão ter indicadores
econômicos e financeiros monitorados para que seja possível aplicar
medidas prévias, que evitem a piora da situação das companhias. “É uma
espécie de ‘recuperação judicial’ das estatais”, comparou o secretário de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do
Planejamento, Fernando Ribeiro Soares. O mecanismo está previsto num
projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para
entrar em vigor.
O governo tem 48 estatais sob seu controle direto, das quais 18 são
consideradas dependentes. Esse status indica que as empresas precisam de
recursos do Orçamento Geral da União para pagar despesas com pessoal e
de custeio. É o caso de empresas de pesquisa e planejamento como
Embrapa, Conab, CPRM, EPE e EPL, companhias na área de transporte como
Trensurb, CBTU e Valec. Também integra o grupo a Ceitec, estatal que
produz chips para identificação de veículos e brincos eletrônicos para
animais, além de empresas da área de saúde e defesa.
Embora registrem prejuízos há anos, Correios e Infraero ainda não se
enquadram nessa situação, pois têm receita suficiente para cobrir esses
gastos de custeio e com empregados. Porém, a União tem feito aportes
para financiar investimentos dessas companhias. Com o plano de
recuperação e melhoria empresarial, o governo quer evitar que o grupo de
dependentes aumente ainda mais.
“Antes de decretarmos a situação de dependência, vamos submeter as
empresas ao programa para recuperá-las”, disse o secretário. Segundo ele,
atualmente não há incentivos para que as estatais deixem a condição de
dependência da União.
Incentivo
O projeto de lei propõe medidas duras para incentivar as empresas a se
ajustarem previamente, sem que seja preciso entrar no programa. As
empresas que estiverem em situação de recuperação, por exemplo, não
poderão dar reajustes a diretores e empregados, alterar planos de cargos e
salários, criar cargos comissionados ou funções de confiança, ampliar
benefícios de saúde e previdência ou contratar novos trabalhadores.
As estatais que entrarem no programa só poderão receber recursos para
financiar planos de demissão voluntária ou reequilibrar a previdência
complementar e o seguro saúde. As empresas que não conseguirem se
reequilibrar ficarão sujeitas a punições do Tribunal de Contas da União
(TCU).
Segundo o secretário, o programa de gastos das estatais atingiu R$ 1,3
trilhão este ano, o equivalente a 77% do Orçamento da União, de R$ 1,7
trilhão. “É muita coisa. As estatais precisam entregar mais para a
sociedade.” Com o status de dependência, as despesas das companhias
passam a integrar o Orçamento, enquanto as receitas entram no caixa único
do Tesouro.
Entre os indicadores que serão monitorados estão geração de caixa, dívida,
patrimônio líquido e gastos com pessoal. Esses critérios serão
regulamentados por decretos e portarias, após a aprovação do projeto de
lei pelo Congresso.
“São bastante conhecidos os argumentos que recomendam a tentativa de
resgate da empresa privada antes da decretação de sua falência”, diz a
exposição de motivos do projeto de lei. “Entretanto, tal paralelo inexiste
em se tratando de empresas estatais e, já que não podem falir e tampouco
se recuperar, são necessariamente classificadas como dependentes, não
havendo, na prática, nenhuma perspectiva de reversão do quadro a partir
daí.”

Autor: A Redação
Fonte: Isto é