08/12/2017

Estados adotam alíquota máxima de 8% para imposto sobre herança

Por Silvia Pimentel | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

Diego da Silva Viscardi: aumentos promovidos pelos Estados levam a
aumento na procura pelos planos de sucessão e doações
A alíquota do ITCMD no Rio de Janeiro, o chamado imposto sobre herança
e doação, vai variar de 4% a 8% a partir de 2018, quando entra em vigor a
Lei 7.786, assinada em novembro. Com a mudança na legislação, que
também instituiu a progressividade do imposto, sobe para nove o número
de Estados que usam o valor máximo da alíquota, de acordo com um
levantamento realizado pela consultoria EY (antiga Ernest Young),
atualizado a pedido do Valor.
Na opinião de advogados, a majoração de três pontos percentuais na
alíquota deve provocar um movimento de antecipação de planejamento
sucessório, como forma de escapar da maior tributação. Além do Rio, de
acordo com o estudo da EY, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba,
Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins adotam o teto do
imposto.
As investidas dos Estados nos últimos dois anos para aumentar a alíquota
e, com isso, recompor a receita tributária afetada pela crise econômica já
aparecem nos números globais de arrecadação com o imposto coletados
pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entre 2015 e 2016,
a receita total do ITCMD passou de R$ 6,54 bilhões para R$ 17,12 bilhões.
No mesmo período, no Rio de Janeiro, a arrecadação subiu de R$ 955,3
milhões para R$ 1,44 bilhão. No último aumento promovido para o mesmo
imposto, que passou a vigorar em 2016, a alíquota havia subido de 4,5%
para 5%.
O Estado do Ceará também revisou, há dois anos, a legislação para aplicar
a alíquota de 8%. A Lei n° 15.812/15 estabelece alíquotas de 2%, 4%, 6% e
8%, sendo a última para valores acima de 250 mil unidades fiscais do Estado
(R$ 986 mil). Pelos dados do Confaz, a receita tributária do Ceará passou de
R$ 85 milhões, em 2015, para R$ 657,6 milhões, em 2016.
Em Pernambuco, a Lei 15.601/15 prevê a incidência de 8% do imposto sobre
herança e doação para valores acima de R$ 400 mil. O aumento passou a
vigorar a partir de 2016, quando a arrecadação somou R$ 130,2 milhões, de
acordo com o Confaz.
Os Estados podem implantar a progressividade e aumentar a alíquota desse
tributo até 8%, que é o limite previsto na Resolução do Senado nº 9, de
1992. Para os advogados, aumentos até o limite fixado na norma são legais,
desde que respeitados os princípios da anterioridade nonagesimal e da
anterioridade anual.
De acordo com a Lei 7.786, do Rio, a alíquota de 8% será aplicada para bens
com valores acima de 4 mil Ufirs-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado
do Rio de Janeiro), o equivalente a R$ 1,28 milhão. Para valores até 70 mil
Ufirs (R$ 224 mil), será adotada a menor, de 4%. Acima desse valor até 100
mil, a alíquota será de 4,5%, passando para 5% nos casos de valores entre
100 mil Ufirs e 200 mil Ufirs.
Para o advogado Jorge Passarelli, do Renault & Pérrilier Advogados, assim
como aconteceu na última elevação da alíquota, é provável que haja
aumento no movimento dos cartórios. "Como a diferença desta vez é ainda
mais expressiva, até o fim do ano, haverá uma corrida para lavrar escrituras
nos cartórios", prevê.
O sócio de impostos da consultoria EY, Antonio Gil, ressalta que o valor da
alíquota do imposto sobre transferências patrimoniais adotado no Brasil
está muito abaixo do valor adotado na maioria dos países. Os Estados
Unidos, por exemplo, aplicam uma alíquota de 40% para o imposto
equivalente. "Essa discrepância tem sido usada pelos Estados como
justificativa para elevar os valores", afirma.
O uso da progressividade também tem sido apontado como pretexto para
o aumento. No Rio, por exemplo, o número de faixas de tributação passou
de duas para seis, com a adoção de alíquotas que vão de 4% a 8%.
"Para quem tem patrimônio passível de ser influenciado pelo aumento, é o
momento de planejar possíveis sucessões", recomenda Gil. Dependendo do
valor, pode ser melhor esperar a vigência da lei ou antecipar uma
transferência patrimonial. Para valores até R$ 224 mil, por exemplo, a
alíquota caiu de 4,5% para 4%.
O advogado Diego da Silva Viscardi, do escritório Marcusso e Visintin, diz
que os aumentos promovidos pelos Estados de fato levam ao aumento da
procura pelos planos de sucessão, doações e outros instrumentos que
possibilitam a passagem do patrimônio ainda em vida.
De acordo com o advogado, um planejamento sucessório estruturado neste
momento permite aproveitar as alíquotas atuais do ITCMD para os Estados
que ainda não promoveram a majoração. "É uma saída preventiva e fiscal,
um antídoto contra a incerteza tributária, além de evitar conflitos entre
herdeiros."
Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio de Janeiro,
Renato Vilanorbo, como a legislação foi assinada recentemente, a elevação
da alíquota ainda não gerou aumento no movimento dos cartórios. "Isso
deve ocorrer depois do dia 15 de fevereiro, quando se inicia a vigência das
alíquotas de 6%, 7% e 8%", prevê.