03/05/2018

Estados e municípios adotam call centers para cobrar impostos

Por Sílvia Pimentel | De São Paulo

Em tempos de crise fiscal, Estados e municípios têm adotado novas
estratégias para a recuperação de créditos tributários, com ênfase cada vez
menor na cobrança judicial. Antes de chegarem à condição de réus em
processos de execução fiscal, contribuintes podem agora ser acionados a
acertar suas contas por meio de ligações telefônicas.
Os call centers fiscais - públicos ou terceirizados - já foram adotados por
Goiás e Pará e pelos municípios paulistas de Limeira, Jacareí, Jundiaí,
Bertioga, Bragança Paulista e Tremembé. Estados e prefeituras também
passaram a investir no treinamento de servidores e na atualização dos
cadastros dos contribuintes.
Com uma dívida ativa nominal de R$ 340 milhões, o município de Limeira
implantou em 2015 um sistema interno de call center para débitos
recentes, com atrasos até 60 dias. E para as dívidas já inscritas, as mais
antigas, a prefeitura adota desde 2016 uma central telefônica gerenciada
por uma empresa terceirizada.
Com o intuito de encontrar os devedores com mais facilidade, o município
também promove o que se chama de "higienização" da dívida ativa - ou
atualização cadastral. E no ano passado fez um parcelamento especial de
débitos para que devedores acertassem suas dívidas em até 120 vezes.
De acordo com o secretário municipal de Finanças de Limeira, José
Aparecido Vidotti, no ano passado houve um aumento de 50% na
recuperação de créditos na comparação com os anos anteriores, com a
entrada extra de R$ 34 milhões nos cofres municipais. "O acompanhamento
mais próximo do endividamento de curto prazo, aliado a uma efetiva
cobrança da dívida ativa, levou os grandes devedores que apostavam nas
anistias dos parcelamento a saldar deus débitos", afirma Vidotti.
Para reforçar a cobrança administrativa dos débitos, o município do interior
paulista também estuda enviar as certidões de dívida ativa (CDAs) de ISS e
IPTU aos cartórios de protestos.
O município de Santos também aposta na cobrança extrajudicial e deve
implantar em breve um sistema de call center. No fim do ano passado, a
prefeitura aprovou a Lei nº 989, que prevê o protesto de CDAs,
regulamentada pelo Decreto nº 8.073/18. "As prefeituras tendem a ter um
estoque grande de dívida ativa que, cobrada judicialmente, representa um
alto custo, além de ser mais demorado e de baixo retorno", diz o secretário
de Finanças, Maurício Franco.
No caso de Santos, o valor total da dívida ativa é de R$ 3,4 bilhões - R$ 1,6
bilhão passível de recuperação. De acordo com o secretário, um dos
principais entraves à cobrança e recuperação de créditos tributários
envolve o IPTU. Não sem razão, a mesma empresa que vai atuar na
implantação do call center trabalhará na melhoria do cadastro de
contribuintes, que consiste em identificar os donos dos imóveis irregulares
e atrelar CPFs às construções.
"Apostamos no sucesso de uma estrutura profissional e dedicada para a
cobrança de dívidas. Diferentemente do que ocorre no setor privado, o
devedor do setor público, invariavelmente, não é incomodado", afirma
Franco.
Hoje somente as dívidas mais antigas e acima de R$ 400 são cobradas por
ação judicial. E há estudos para adequar a legislação e elevar o valor mínimo
para R$ 1 mil. "Queremos liberar a estrutura da procuradoria para valores
mais altos", diz o secretário.
Sobre o início do envio de débitos aos cartórios de protesto, Santos deve
começar pelos devedores do ISS, cujo cadastro de contribuintes é mais
atual e confiável. Hoje, a dívida total com o imposto soma R$ 1 bilhão, atrás
do IPTU, de R$ 1,7 bilhão.
Na avaliação de Denise Ielpo, que atua na divisão de gerenciamento da
dívida ativa do grupo Solutions, os municípios estão mais preocupados com
a recuperação das receitas próprias, impulsionados pela crise econômica e
pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Perceberam que há
um estoque grande de dívida a ser cobrada", afirma Denise.
A Solutions presta serviços de gerenciamento integrado da dívida ativa para
cinco municípios: Jacareí, Jundiaí, Bertioga, Bragança Paulista e Tremembé.
Além da implantação do call center, o pacote de serviços inclui o
mapeamento da dívida ativa, treinamento de servidores públicos,
checagem e atualização do cadastro de devedores e uso de um sistema
integrado ao das prefeituras para a elaboração de relatórios diários de
arrecadação.
O retorno da nova forma de cobrança é positivo. O município de Jacareí,
que implantou call center em 2013 e tem uma dívida ativa de R$ 146,3
milhões, conseguiu recuperar em fevereiro, por meio do call center, R$
362,44 mil. Dos 1.308 boletos enviados pela central telefônica, 808 foram
quitados.
Além de realizar a cobrança pelo telefone, os atendentes atualizam o
cadastro de contribuintes, enviam boletos por e-mail e dão informações
referentes aos impostos municipais.
Em Jundiaí, os oito atendentes do call center realizam, em média, seis mil
ligações por mês. De janeiro a março deste ano, o município recuperou R$
9,86 milhões em tributos que estavam inscritos em dívida ativa, seja pelo
serviço de call center ou pagamentos espontâneos.
O Estado de Goiás é um dos que cobram por telefone contribuintes
devedores, desde 2003, quando criou uma gerência específica de
recuperação de créditos. A central telefônica tem 18 operadores que atuam
na negociação das dívidas. No ano passado, o setor recuperou cerca de R$
700 milhões. Para este ano, a previsão é de R$ 900 milhões retornem aos
cofres do Estado.