16/02/2018

Especialistas discordam sobre intervenção federal no Rio

Fonte: O Globo

RIO - A intervenção federal na Segurança Pública do Rio, acertada em
reunião na madrugada desta sexta-feira (16) com a presença do presidente
Michel Temer (MDB) e do governador Luiz Fernando Pezão (MSB), não é
unânime entre especialistas ouvidos pelo Globo.
A discordância está baseada na avaliação de que nem todas as alternativas
foram esgotadas. Consultores da área concordam, entretanto, que a
medida é drástica e nunca foi tomada desde a promulgação da atual
Constituição em 1988.
Ex-secretário nacional de Segurança, o coronel José Vicente defende a
medida. O consultor, que ressalta que não houve ação semelhante desde a
retomada da democracia, diz que o Rio "vai fazer escola para ver as
vantagens e os problemas dessa ação". Ao defender a medida, José Vicente
diz não ter dúvida de que o Estado perdeu a capacidade de garantir a
segurança. "Há muito tempo que defendo que o Rio perdeu a condição de
garantir a segurança no Estado. Simplesmente pedia uma ajudinha, como
vinha acontecendo. É preciso um outro tipo de remédio. É preciso de uma
medida extrema. A Polícia Federal apreendeu só 100 armas no Rio, e mais
de 1 mil em Brasília no ano passado. Alguma coisa está errada".
Já o coronel Robson Rodrigues da Silva, coronel da reserva da Polícia Militar
do Rio, se coloca contra a medida. A medida excepcional prevê um
esgotamento de todas os recursos disponíveis pelos entes federativos para
a solução de problemas na área, o que Rodrigues acredita não ter ocorrido.
Ele cita como exemplo a ausência de um Plano Nacional de Segurança
Pública efetivo, o que está na retórica das autoridades.
"Sou totalmente contrário. Você não esgotou todos os recursos. É uma
medida excepcionalíssima. Qual foi o esgotamento? Você não esgotou
todos os recursos dos entes federativos e já lança mão de uma medida
excepcionalíssima? Quando você pede a intervenção é porque se rendeu.
Mas por quê? Incompetência? Má gestão? Falta de capacidade gerencial?
Qual o maior esforço desprendido pelas forças policiais hoje? Normalmente
é o crime do tráfico de drogas. Legalmente, é uma atribuição do governo
federal. Poderia ter, por exemplo, uma força tarefa da PF para o Rio", afirma
o coronel, que também atuou como coordenador Geral das Unidades de
Polícia Pacificadora (UPP).
Vazamento
O ponto questionado por Rodrigues é o quadro da violência fluminense.
Segundo ele, outros Estados passam por situações tão ruins quantos a do
Rio no combate à criminalidade. E nem a eleição (em outubro, haverá
eleições estaduais e federal) pode ser deixada de lado da análise desta
decisão em um primeiro momento.
"Tem Estados com situação tão ruim quanto o Rio. Isso passará a ser
norma? Temos que avaliar outros objetivos ou outras razões porque
estamos em um ano eleitoral. Ainda estamos num estado democrático de
Direito, então precisam passar informação a população, a principal
interessada. Já vimos que o Exército em outras ações não resolveu muita
coisa. Não precisaria de uma intervenção para o governo federal agir. É
estranho que o próprio governador peça, porque o normal seria o
governador se colocar numa posição refratária. Isso decreta a falência da
sua gestão".
O tempo desta intervenção será decidido pelo decreto, que deve ser
assinado pelo presidente Michel Temer no início da tarde desta sexta-feira.
O ideal seria de uma ação até o último dia deste ano, diz José Vicente, para
que não gere constrangimento ao próximo ocupante do Palácio Guanabara.
Vicente reforça que a intervenção precisa funcionar como base para uma
reforma estruturante na área. "Dificilmente vai chegar a um mínimo de
efeito antes das eleições, o que cria um imbróglio político danado. O Rio
precisa empreender uma reforma na sua estrutura de segurança pública,
um processo para cinco anos. A expectativa dessa intervenção é um choque
de ordem na segurança para preparar o aparato para o próximo governo".
Segundo Vicente, um dos problemas é o envolvimento de policiais com
criminosos. "Policiais fazem isso porque veem muitos dos oficiais
trabalhando com empresas privadas. Quando foi feita uma reforma na
Colômbia, um general conseguiu uma lei para acelerar a expulsão/demissão
de policiais pelo menor fator de corrupção, como um policial que pega
lanche de graça na padaria. Foi estabelecido uma regra rigorosa", diz o
consultor.