26/03/2018

Especialistas alertam para mudanças na declaração do IR

Por Nathália Larghi | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

A declaração de Imposto de Renda deste ano, que vai até o dia 30 de abril,
teve mudanças importantes no registro de dependentes e de compra e
vendas de bens materiais. Segundo especialistas, a Receita Federal espera
ter cada vez mais controle das informações, além de dificultar eventuais
fraudes e minimizar a ocorrência de erros na hora de completar a
declaração.
A partir deste ano, é obrigatório a apresentação de CPF para dependentes
de oito anos ou mais de idade - até o ano passado, era exigido isso a partir
de 12 anos. A ideia da Receita, no entanto, é apertar ainda mais a regra e a
exigir o CPF de dependentes de qualquer idade em 2019.
"O objetivo é evitar duplicidade de informação, ou informação incorreta",
afirma Cláudio Damasceno, presidente do Sindfisco. Ele afirma que a
mudança reduzirá fraudes e sonegações.
Segundo Claudia Vasconcellos, professora de ciências contábeis do
Mackenzie, a alteração dificulta, por exemplo, que pais separados omitam
o recebimento de uma pensão alimentícia. "Vamos supor que um casal
esteja separado e que um deles receba a pensão. Antigamente, antes de 18
anos, uma pessoa não era obrigada a ter CPF. Então, a pessoa colocava o
filho como dependente e não declarava a pensão recebida", explica.
Outra alteração é em relação à forma como determinados bens são
declarados. No caso de imóveis, por exemplo, serão pedidos o endereço,
número do IPTU, data de aquisição e número de matrícula do imóvel.
"Antes, não era obrigatório colocar, quem fazia [a declaração do imposto]
por conta própria, não costumava colocar. Mas agora tem um campo
específico para preencher essas informações", afirma Claudia. A mudança,
em 2018, ainda é facultativa, mas a partir de 2019 será obrigatória.
A declaração de automóveis também teve alterações, que entram em vigor
de forma obrigatória no próximo ano. Com a mudança, a Receita passa a
exigir o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O
documento mostra o "histórico" do bem, desde sua fabricação, com
informações como multas, emplacamento, compras e vendas.
Segundo Antonio Gil, sócio da área tributária da EY (antiga Ernst & Young),
a intenção da Receita é ter maior controle das informações, além de ajudar
os contribuintes a preencherem os campos da maneira correta. "Essas
informações já eram solicitadas no tutorial da Receita. Nas instruções, já
era indicado. Mas, agora, [aparece] em campos separados. E essas
informações, sendo obrigatórias, traz uma possibilidade de maior controle
por parte da Receita Federal. Não tem mais um campo em branco em que
você escreve 'casa' ou 'carro'. Você diz qual é esse carro, quando adquiriu
aquela casa etc. Isso traz uma garantia de que a Receita vai conseguir ter
informações mais ricas", afirma Gil.
Outra forma de evitar erros potenciais de preenchimento da declaração é a
nova exigência de que os contribuintes informem o CNPJ das instituições
financeiras em que possuem conta corrente e aplicações financeiras.
Embora os tutoriais da Receita mostrassem como os contribuintes
deveriam fornecer essas informações, o espaço na declaração era "livre",
assim como o destinado aos bens materiais, o que fazia com que cada
contribuinte informasse de uma forma diferente.
"Como os bancos podem ter vários CNPJs, dependendo da atividade central
de um segmento, às vezes, com o que o cliente completava, era difícil
identificar a instituição", afirma Claudia. Ela explica que, mesmo que os
bancos enviem informações de seus clientes ao Fisco, se as pessoas
também fornecerem esses dados, fica mais fácil para a Receita cruzar as
informações.
Outra mudança no IR deste ano tem o objetivo de tornar mais transparente
para o cliente o quanto ele está pagando de Imposto de Renda. Isso porque
a partir de agora, após o preenchimento da declaração, o programa informa
ao contribuinte a alíquota efetiva usada no cálculo da apuração.
"Essa informação não vai alterar nada; não houve mudança na tributação.
A diferença é que é informado ao contribuinte a carga tributária que ele
teve naquele ano. Ele vai entender e pode tirar dúvidas. Poderá ver se está
pagando mais impostos ou não. Ele consegue verificar realmente qual a
carga tributária que sofreu naquele ano", afirma Gil.
O sócio da EY também destaca que o novo programa do Imposto de Renda
facilita a conta de quem tem impostos a pagar. Como o eventual débito com
a Receita pode ser dividido em até oito parcelas, o novo software calcula as
prestações já com os juros, cálculo que antes só era possível com outro