05/12/2017

Especialistas divergem sobre impacto dos tributos

Por Juan Garrido | Para o Valor, de São Paulo

Fonte: Valor Econômico

O imposto alto contribui para o aumento do contrabando e da pirataria?
Especialistas em tributação divergem sobre o assunto. Na visão de João Eloi
Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação
(IBPT), tributo exagerado incentiva o comércio clandestino. "Isso porque a
diferença entre o produto legalizado e o oferecido por meio da pirataria é
muito grande", diz. Já Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita
Advogados, entende que a elevada tributação é uma parte do problema.
"Ainda que se cogite uma diminuição da carga no Brasil no futuro, não
haveria drástica redução do contrabando e pirataria a partir daí".
Silva destaca que hoje há espaço apenas para a simplificação tributária,
sendo inclusive objeto da PEC da reforma tributária, em tramitação no
Congresso Nacional. "A iniciativa merece total apoio, com os devidos
ajustes que eu próprio já apresentei ao relator da proposta, deputado
federal Luiz Carlos Hauly", diz, ressaltando que a simplificação proposta
pela PEC não visa à redução da carga tributária, resultando inócua para o
combate ao contrabando e à pirataria.
Para Amadeu Garrido De Paula, sócio do escritório Garrido De Paula
Advogados, é preciso distinguir contrabando e pirataria. Ele lembra que o
contrabando consiste em fazer circular no país produtos proibidos, como
armas, drogas e até seres humanos. "Mas o contrabando tem pouco a ver
com o nível dos tributos, uma vez que em economias de menor carga
tributária também há contrabando, que deve ser encarado na esfera do
direito penal".
No caso da pirataria - que De Paula considera o crime do século 21 - o ilícito
viola o bem em sua identificação de origem e só quem o comete é o
falsificador, aquele que burla a fiscalização. "Está vinculada ao narcotráfico
e a outras formas de crime organizado em que a vítima principal não é o
Estado, que deixa de arrecadar tributos, mas os consumidores", diz,
ressaltando que a mais abjeta das piratarias é a de falsificação de remédios.
"Tanto o contrabando como a pirataria são formas marginais de atividade
econômica que não têm origem no sistema tributário, mas têm a ver com a
esqualidez do Estado contemporâneo no combate ao crime organizado".
Sobre se a "concorrência" desleal do contrabando e pirataria acarreta perda
de arrecadação, tanto Olenike como De Paula respondem que sim. "O
governo acaba perdendo arrecadação com esse mercado ilegal", confirma
o primeiro. O segundo ressalva, porém, que no caso do contrabando não
há perda simplesmente porque essas "mercadorias" não poderiam integrar
o direito econômico e tributário. De seu lado, Miguel Silva afirma que, além
da perda de arrecadação, ocorre a fuga de investimentos estrangeiros no
país. "Há empresas detentoras de marcas famosas internacionais que
deixam de investir no Brasil porque seus produtos são pirateados em larga
escala aqui, tamanha a tolerância e a deficiência em reprimir o comércio de
produtos ilegais".
Segundo Silva, como ainda não há no Brasil uma legislação que esclareça
que a compra de produtos ilegais fere o direito de propriedade intelectual
ou industrial, o governo deveria exigir por lei que tal informação fosse
pública, para conscientização social. "A maioria dos consumidores não tem
noção da real dimensão do ato de compra de produtos ilegais", diz,
lembrando que o desafio é mundial. "Tanto está provado que reduzir a
carga tributária por si só não reduz a pirataria que a carga americana é
menor que a brasileira e há venda de produtos pirateados a céu aberto em
plena Times Square."
Por seu turno, Garrido De Paula acha que uma modificação tributária com
redução de alíquotas, seria útil principalmente no combate à sonegação
fiscal, com a consequente ampliação da base de contribuintes. A seu ver,
tal mudança é complexa no Brasil, mas já se faz tardia. Ao mesmo tempo,
ele antevê que a simplificação burocrática do sistema levaria ao
recolhimento espontâneo dos tributos.