27/06/2018

Escolas do Rio não mais poderão ter o valor total do ISS descontado em troca de bolsas

Por Ancelmo Gois

Fonte: O Globo

Desde 2002, uma lei municipal permitia às escolas particulares de Ensino
Médio do Rio descontarem, de todo o valor de ISS devido à prefeitura, o
valor de bolsas integrais concedidas a alunos do 9º ano da rede municipal.
Só que, para reforçar o combalido caixa, a prefeitura determinou agora que,
concedendo bolsas ou não, as escolas terão de pagar no mínimo 2% de ISS.
Gente da área teme que, com isso, caia o número de bolsas ofertadas a
alunos carentes.
A Secretaria Municipal de Fazenda enviou nota à coluna: "A alíquota efetiva
de 2% de ISS que incide sobre o faturamento das escolas nada tem a ver
com um eventual reforço de caixa municipal, como sugere a nota 'Por falar
nisso...', publicada na coluna de hoje (26). A cobrança do imposto realizada
sem considerar a dedução referente à bolsa de estudo está de acordo com
a nova sistemática introduzida pela Lei Complementar Federal 157/2016".
A Secretaria Municipal de Educação também enviou nota à coluna:
"Esclarecemos que não se trata de reforço de caixa à Prefeitura do Rio de
Janeiro, como sugere o texto, mas sim de cumprimento de legislação
complementar federal do ISS (LC nº 157/16), que estabeleceu a alíquota
mínima de 2% para o ISS. O descumprimento da norma deixa os prefeitos
sujeitos a processos por improbidade administrativa".