19/01/2018

Entidades pressionarão por derrubada de veto ao Refis

Por Raphael Di Cunto | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

Cerca de 30 entidades e associações que representam empresas e micro e
pequenos empresários decidiram ontem, em reunião no Sebrae, utilizar
suas redes sociais para apoiar a derrubada do veto do presidente Michel
Temer ao projeto de lei que instituía um programa de parcelamento de
dívidas (Refis) para as empresas inscritas no regime tributário do Simples.
"Decidimos pela unificação de todas as redes sociais dessas entidades, que
reúnem milhões de pequenos empresários, para incentiva-los a apoiar os
parlamentares na derrubada do veto", afirmou o presidente do Sebrae
nacional, Guilherme Afif Domingos. "Eles [parlamentares] já votaram, por
unanimidade, a favor [do projeto]. Agora precisam do respaldo da
sociedade para que derrubem o veto", disse.
Participaram da reunião deputados e representantes das empresas, como
a Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresa e dos
Empreendedores Individuais (Conampe), Associação Brasileira de Lojistas
de Shopping (Alshop) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
(CNDL).
O Refis do Simples foi aprovado no fim do ano por Câmara e Senado, mas
vetado por Temer, após pressão da equipe econômica, que argumentou
que era inconstitucional instituir esse parcelamento porque não havia
previsão do impacto orçamentário do programa.
Para Afif, a Receita e a Fazenda vão no caminho errado. O veto deve ser
votado quando o Congresso voltar de recesso, em fevereiro.