18/05/2018

Empresas com incentivos fiscais no RJ devem validá-los junto ao governo

Fonte: Consultor Jurídico

Empresas que têm incentivos fiscais no Rio de Janeiro devem encaminhar,
o quanto antes, documentação à Secretaria de Fazenda e Planejamento
estadual, alerta a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
(Firjan). O procedimento é necessário para convalidar os benefícios perante
o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A advogada Priscila Sakalem, coordenadora jurídica tributária e fiscal da
Firjan, afirma que os contribuintes não devem esperar pelo lançamento do
Portal de Coleta de Informações do órgão para encaminhar as informações.
“O prazo se encerra em 1º de junho, e não há garantias de que o portal será
disponibilizado até essa data, que já foi prorrogada duas vezes”.
A Firjan solicita às empresas que copiem o endereço eletrônico da entidade
(convalidacao@firjan.com.br) nos e-mails encaminhados à Secretaria de
Fazenda.
“Vamos criar uma lista com o nome do contribuinte e data de envio do email
para depois destinar à Secretaria de Fazenda, assegurando que
nenhuma mensagem seja perdida nesse processo. Para as empresas que já
enviaram a documentação, basta que sejam encaminhadas as mensagens,
que as incluiremos com a data original do envio à secretaria”, aponta
Priscila.
As informações referentes à convalidação dos benefícios fiscais devem ser
enviadas ao órgão pelo e-mail deposito@fazenda.rj.gov.br. Todas as
orientações estão nas diretrizes já publicadas anteriormente, entre elas a
Resolução Sefaz 231/2018, e as três listas contendo as leis e os decretos
que estabeleceram programas de incentivos tributários fluminenses.
Além disso, a Firjan recomenda que as companhias com incentivos fiscais
extensíveis a sua cadeia de fornecedores comuniquem essas empresas
sobre a necessidade da convalidação dos benefícios. “Caso contrário,
haverá perda de competitividade em relação a outros estados, visto que os
insumos e serviços ficariam mais caros”, explica Priscila.
A advogada também destaca que as empresas que fizeram a verificação dos
benefícios em 2017 (processo que ainda não foi concluído) continuam
obrigadas a fazer a convalidação de 2018, exigido pela Resolução Sefaz
231/2018. “São dois procedimentos distintos, apesar de submetidos ao
mesmo órgão estadual”, esclarece.
Em caso de dúvida, as companhias devem entrar em contato com a Firjan
pelo e-mail ditri@firjan.com.br.