21/08/2018

Dos pedidos de recuperação judicial, só 1/3 é concedido

Fonte: TMA

Um terço das empresas que dão entrada nos pedidos de recuperação
judicial na região consegue ter acesso a essa medida, utilizada na tentativa
de evitar a falência do negócio. Entre 2012 e 2018, 150 ações foram
requeridas, mas somente 50 foram concedidas nas sete cidades.
Os dados são de pesquisa do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas,
Empreendedorismo e Conjuntura), da USCS (Universidade Municipal de São
Caetano), e mostram que o fluxo dos processos é considerado moroso e de
baixa eficácia, o que prejudica diretamente a economia do Grande ABC.
Para se ter ideia do cenário, no ano passado foram requeridos 41 pedidos
de recuperação, porém, só 12, ou 29%, foram aprovados. E, em 2012 e
2013, nenhuma ação chegou a ser deferida.
As empresas que ingressaram na Justiça pedindo recuperação judicial
foram, em sua maioria, atingidas por crise econômica e atravessam
dificuldades para pagar credores e funcionários. A medida visa garantir a
reestruturação dos negócios e redefinir um plano de resgate financeiro da
instituição, que fica a cargo da aprovação do juiz e de todos os envolvidos.
O processo é composto por três etapas: o pedido, que contém exigências
como balanço patrimonial e relatório do fluxo de caixa, entre outros; a
apresentação do plano de recuperação judicial, que tem prazo de 60 dias
para ser feito; após o deferimento do juiz e o cumprimento do
planejamento, o devedor permanece em recuperação judicial até que
cumpra todas as obrigações.
De acordo com a pesquisadora do Conjuscs e responsável pelo estudo
Sandra Collado, a situação atual é um rescaldo da crise e é prejudicial à
economia regional. “O maior número de pedidos foi entre 2014 e 2017.
Muitas empresas não conseguem sair desta situação. Ela é extremamente
prejudicial porque gera demissões e, se fica estagnada, não tem
desenvolvimento nem gera renda.”
O estudo analisou a situação de 67 pedidos da região (amostra dos 150),
ingressados entre 2012 e 2014, e verificou que apenas uma empresa do
montante conseguiu cumprir o plano integralmente. A maioria delas – 21
empresas ou 31,3% do total – teve o pedido de falência decretado. O
montante que ainda aguarda uma decisão judicial representa 22% – 15
empresas, sendo que o mais antigo é de 2012.
Por isso Sandra destacou que é necessário o envolvimento de outros órgãos
nesta questão, até para sugerir modelo de prevenção para que façam uma
interferência antes de acontecer a solicitação de recuperação judicial.
Este sistema também criaria indicadores que possibilitariam aos credores,
ao setor público e à sociedade o conhecimento prévio da situação da
empresa, de forma que fosse possível atuar com antecedência em casos de
agravamento da condição financeira. Promover seminário regional ajudaria
a desenvolver a questão.
“Nós estamos alinhados com uma discussão que não ocorre somente no
Grande ABC, que é foco porque reúne pequenas, médias e grandes
empresas, e que por razões da crise e de má gestão passam por esse
processo”, assinalou o professor Jefferson José da Conceição, que também
é co-autor da pesquisa. “Trata-se de um problema do Brasil, tanto que o
governo federal encaminhou recentemente uma nova legislação de
falências que está tramitando no Congresso Nacional, e reconhece
problemas desta legislação, que é de 2005. É preciso reformulá-la para que
se chegue a um grau maior de resolução.”
Grande ABC tem casos emblemáticos
No Grande ABC, há diversos casos emblemáticos de empresas que ainda
aguardam o processo de recuperação judicial, seja para a conclusão da
falência ou para a reestruturação da empresa. Nesses casos, os
trabalhadores, que na maioria das vezes permanecem com vínculo
empregatício ativo, mas sem receber, são prejudicados.
A autopeça de São Bernardo Karmann Ghia tem um pedido de recuperação
judicial datado de 2016. A Justiça já determinou a falência improcedente
três vezes e teve a última movimentação em junho. O Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, representante de cerca de 600 trabalhadores que
foram prejudicados pelo fechamento da companhia, recorre da decisão. A
ideia é vender a massa falida para ficar quites com os operários.
A gráfica Prol, de Diadema, fechou as portas no ano passado. No fim de
2015, foram dispensados cerca de 300 funcionários, e outros 350 foram
desligados em 2017, após decisão judicial que lacrou a fábrica, que chegou
a manter 1.200 empregados. A firma chegou a entrar com pedido de
recuperação em maio de 2016, mas o mesmo foi suspenso e arquivado
definitivamente neste ano. Atualmente, há uma administradora para a
massa falida, mas os trabalhadores ainda não receberam a rescisão
contratual e nem o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que não
era depositado regularmente pela empresa.
Recentemente, a fabricante de bebidas Dolly, da mesma cidade, entrou
com requerimento de recuperação após o bloqueio dos bens do grupo pela
Justiça. A companhia diz que não sobrou dinheiro para pagar salários,
fornecedores e rescisões dos 368 funcionários demitidos na região e 700
em Tatuí (Interior). Em maio, o proprietário Laerte Codonho ficou preso por
suspeita de sonegar R$ 4 bilhões em impostos.
Em compensação, o Moinho Santo André, que também passa por
recuperação judicial, conseguiu ser arrendado para o grupo argentino
Canuelas. A medida possibilitou que o local, que estava praticamente
abandonado, fosse revitalizado e fomentasse a atividade industrial, e com
o alcance da capacidade máxima – 500 toneladas diárias e 15 mil mensais
até o próximo mês. Cerca de 100 pessoas foram contratadas.
Autor: Soraia Pedrozo
Fonte: Diário do Grane ABC