25/09/2018

Dona da cerveja Proibida é investigada por suposta fraude de R$ 100 milhões em ICMS

Por: Taís Hirata

Fonte: Folha de S. Paulo

A Companhia Brasileira de Bebidas Premium, fabricante da cerveja
Proibida, é investigada por suspeita de deixar de pagar R$ 100 milhões em
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao governo de
São Paulo, em supostas fraudes realizadas ao longo de um ano e nove
meses.
A empresa é controlada desde 2013 pelo grupo Morizono, do empresário
Nelson Morizono, que já foi dono de marcas conhecidas como Biotônico
Fontoura, Benegrip, Monange e Doril.
A sede da companhia foi alvo da operação Happy Hour, deflagrada na
manhã desta terça-feira (25). A operação, que fez buscas e apreensões de
documentos e arquivos digitais, tem um total de 23 alvos em 14 cidades em
São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Além da empresa, estão em investigação atacadistas de médio e pequeno
porte que teriam atuado em conjunto na suposta fraude.
A investigação apontou a existência de dois esquemas, que teriam simulado
operações de venda para escapar da cobrança do imposto, explica Vitor
Manuel Alves Junior, diretor-executivo na DEAT (Diretoria Executiva da
Administração Tributária), ligada à Secretaria da Fazenda.
No primeiro deles, a indústria localizada em São Paulo simularia vendas
para empresas, supostamente de fachada, fora do estado –na Bahia, no Rio
de Janeiro, no Paraná e no Rio Grande do Sul–, o que dificulta a fiscalização.
Essas companhias de fachada estão cadastradas como exportadoras –
categoria sobre a qual não incide o imposto– ou como outras fabricantes –
transação em que o valor recolhido é menor do que uma venda regular.
"Essa documentação toda é usada para acobertar uma entrega feita, na
verdade, dentro do estado [de São Paulo]", afirma.
Segundo a investigação, as vendas foram feitas a atacadistas que teriam
aceitado receber a mercadoria mesmo cientes de que as notas fiscais
registraram outros destinatários.
Como no setor de cerveja a responsabilidade do ICMS cabe apenas ao
industrializador, que recolhe o imposto de toda a cadeia e repassa o valor
no preço do produto, não há impacto negativo algum para o comprador se
a nota estiver irregular.
"São atacadistas de menor porte em que ocorre uma informalidade", diz
ele.
No segundo esquema identificado, as operações fraudadas ocorrem dentro
do próprio estado, em vendas a grandes atacadistas.
Nesse caso, a companhia teria simulado devoluções de produtos por parte
das compradoras —elas chegavam a 36% das vendas totais, o que chamou
a atenção do Fisco. Quando há uma devolução, a cobrança do imposto é
cancelada.
Segundo Alves Junior, neste caso, não há indícios de que os atacadistas
tenham participado do esquema.
A ação envolveu 60 agentes fiscais e é organizada por cinco órgãos: a
Secretaria da Fazenda do governo paulista, Polícia Civil, Procuradoria Geral
do Estado, Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal e os
Auditores Fiscais da Receita Estadual.
A reportagem entrou em contato com a companhia, mas não teve um
retorno imediato.