06/04/2018

Dívida com fisco pode ficar 20% mais cara

Fonte: Folha de S. Paulo

Por: Mariana Carneiro

Uma disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá
fazer o contribuinte em dívida com o fisco ter de pagar até 20% mais para
acertar suas contas.
Em junho começa a valer uma portaria editada pela procuradoria que
encurta os prazos para a inscrição de débitos na dívida ativa da União.
Em até 90 dias, a Receita terá de repassar o débito para a Fazenda Nacional
inscrevê-lo na dívida ativa, abrindo mão da sua própria cobrança.
Atualmente, a Receita usa até 180 dias para cobrar dos devedores antes de
repassá-la. O período começa a contar depois de esgotada a apelação pelo
contribuinte na esfera administrativa. Ou seja, a portaria encurta o prazo
de cobrança (e eventual pagamento pelo devedor) à metade.
O risco é o contribuinte ver o valor devido crescer rapidamente. Quando
um débito entra na dívida ativa, o passivo cresce 10% automaticamente.
Caso o devedor não pague e seja iniciada ação de execução, o percentual
vai a 20%.
A portaria abriu uma guerra entre os órgãos. O setor de arrecadação da
Receita diz que os procuradores querem invadir sua área de competência.
Auditores disseram à Folha, sob reserva, que aparentemente o intuito é
aumentar o bônus dos servidores da Procuradoria da Fazenda --o prêmio
salarial cresce à medida que aumenta o volume de dívidas cobradas.
Procurada pela reportagem, a procuradoria não se manifestou.
No dia 23, a Coordenação de Cobrança da Receita emitiu nota técnica
interna, à qual a Folha teve acesso, afirmando que seu trabalho é mais
eficiente do que o da Procuradoria, exemplificando falhas do órgão. Em
2017, diz a nota, a Receita retomou 51% dos ativos recuperáveis (ou seja,
os créditos considerados cobráveis, sem contar a chamada "dívida podre").
Já a procuradoria, segundo o documento, recuperou só 7%.
Além disso, a nota assinada pelo coordenador Frederico Faber cita a falta
de leitura de processos pelos procuradores, além de pedidos por "cálculos
primários de aritmética e de regras de três simples, em alguns casos para
cálculo de honorários advocatícios". A Receita não se pronunciou sobre a
nota.
POLÊMICA
A portaria da procuradoria (número 33) é alvo de polêmica, o que motivou
a Advocacia-Geral da União a fazer uma audiência pública, nesta quinta (5),
em São Paulo, para ouvir a opinião de contribuintes.
Um foco de resistência é o fato de permitir que o procurador consulte e
bloqueie bens cadastrados de devedores sem prévia autorização judicial.
O ato está amparado em artigo, incluído na última hora na medida
provisória que criou o programa de refinanciamento de dívidas
previdenciárias de produtores rurais, o Funrural, no fim de 2017.
Três ações pedindo a inconstitucionalidade da lei já tramitam no Supremo:
uma patrocinada pelo PSB, outra pela CNA (Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil) e a terceira pela Abad (Associação Brasileira de
Atacadistas e Distribuidores).
Hélcio Honda, diretor jurídico da Fiesp (federação das indústrias de São
Paulo), afirmou que a portaria dita procedimentos para uma lei que boa
parte do setor privado considera inconstitucional. Assim, ele defende
esperar pela decisão do Supremo.
Além disso, diz, o prazo de 90 dias é insuficiente para a cobrança do
contribuinte que deixou de pagar os tributos por problemas financeiros,
mas quer acertar suas contas.
Segundo ele, a portaria prevê que, ao fim desse prazo, se o devedor não
pagar ou não apresentar bens como garantia ou ainda não solicitar a revisão
da dívida (alegando erro), pode sofrer consequências como a suspensão de
um contrato de licitação.
"Não somos lenientes com práticas evasivas [ao pagar tributos]. Mas não
se pode pôr todo tipo de contribuinte no mesmo balaio", diz. "Deveria
haver um tratamento diferenciado para quem quer se regularizar e para
quem não quer."