25/06/2018

Dívida do condomínio

Fonte: Valor Econômico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que dívida do condomínio
com terceiro pode ser redirecionada para os proprietários das unidades,
mesmo no caso de imóvel adquirido em momento posterior à sentença que
reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de família. A decisão é da
4ª Turma (REsp 1473484), que rejeitou o recurso de um condômino e
manteve a penhora de seu imóvel como forma de assegurar o pagamento
de uma dívida condominial, no limite de sua fração ideal. A sentença judicial
havia obrigado o condomínio a indenizar uma pessoa que ficou inválida
depois de ser atingida por um pedaço do revestimento da fachada que
despencou devido à má conservação do prédio. Inicialmente, houve
penhora de 20% do valor das cotas condominiais, e após o condomínio
suspender a retenção dos valores, o exequente pleiteou o
redirecionamento contra os condôminos. No STJ, um dos condôminos
alegou que não poderia ser responsabilizado pela dívida, já que adquiriu o
apartamento em momento posterior à sentença prolatada contra o
condomínio. E sustentou que a penhora não poderia recair sobre sua
propriedade por ser o único imóvel da família, protegido pela Lei 8.009/90.