12/01/2018

Distratos de imóveis continuam sem regras

Por Chiara Quintão | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

O ano passado terminou com menos cancelamentos de vendas de imóveis
- os chamados distratos - do que em 2016, mas a regulamentação para as
rescisões ainda não foi definida, apesar de todas as rodadas de conversas
realizadas entre incorporadoras, órgãos de defesa do consumidor e
representantes do governo. Na prática, os distratos foram reduzidos não
porque o país passou a adotar regras para devolução e retenção de
recursos, mas com menor volume de entregas de novos imóveis e porque
as empresas desenvolveram, nos últimos anos, estratégias para manter
clientes em carteira.
Em conjunto, as incorporadoras de capital aberto CR2, Cyrela, Direcional
Engenharia, Even Construtora e Incorporadora, EZTec, Gafisa, Helbor, João
Fortes, MRV Engenharia, PDG Realty, RNI Negócios Imobiliários, Rossi
Residencial, Tecnisa, Tenda, Trisul e Viver tiveram distratos de R$ 5,52
bilhões de janeiro a setembro, 28% a menos do que no acumulado dos nove
primeiros meses de 2016. No terceiro trimestre, a queda foi de 37%, para
R$ 1,7 bilhão.
Algumas incorporadoras que ainda terão volume expressivo de entregas no
primeiro semestre de 2018 já sinalizaram que esperam distratos elevados
para o período, mas o total de imóveis que retornará às empresas tende a
ter diminuição considerável a partir da segunda metade do ano.
A regulamentação dos distratos, principal pleito das incorporadoras nos
últimos anos, não constitui tarefa simples. De um lado, empresas
argumentam que a devolução de recursos de uma venda que já havia sido
realizada compromete seu caixa e torna mais difícil a retomada de
lançamentos. Incorporadoras se queixam de que o contrato de compra e
venda de imóveis se tornou uma opção, não exercida, muitas vezes, pelo
cliente em caso de desvalorização da unidade.
Em 2017, alguns empresários se manifestaram, de maneira bastante
incisiva, em relação ao tema, como Elie Horn, fundador da Cyrela, que
defendeu, em entrevista ao Valor, no início de fevereiro, que o comprador
de imóveis perdesse todo o valor pago em caso de distratos. A posição de
Horn foi corroborada por outros empresários, como Ernesto Zarzur,
fundador da EZTec. Desde 2012, as rescisões tiveram forte impacto
negativo nos balanços das incorporadoras.
Na ponta dos consumidores, nem sempre o distrato é opcional. Com a piora
da economia e o aumento das restrições de crédito imobiliário, nos últimos
anos, houve quem precisasse rescindir a compra porque perdeu o emprego
ou não teve o crédito aprovado no momento do repasse do recebível da
incorporadora para os bancos. As empresas dizem, porém, que essas
situações são a minoria dos casos e que, na maior parte das vezes, os
distratos são voluntários.
Além das divergências entre representantes das incorporadoras e de órgãos
de defesa do consumidor, as discussões, ao longo de 2017, foram marcadas
também por posições distintas de entidades do próprio setor de
construção. Parte dos representantes setoriais considera que a
regulamentação é fundamental, mesmo que seja necessário abrir mão de
alguns pontos propostos, enquanto outra parcela se mostrou menos
disposta a ceder.
Tantas divergências e um ano em que as atenções do governo se dividiram
entre a busca de aprovação das reformas e as sucessivas crises na política
fizeram com que a regulamentação dos distratos ficasse para mais para
frente.