19/12/2017

Disputas atrasam recuperação judicial

Por Marcelle Gutierrez | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

A Oi votará hoje, em assembleia geral de credores, seu plano de
recuperação judicial, com dívidas de R$ 64 bilhões. Se aprovada, deve ser a
maior reestruturação do tipo na história e um dos casos mais emblemáticos
do mercado de capitais desde a falência da Varig, em 2010.
A operadora de telefonia faz parte de um grupo de 19 empresas de capital
aberto que tiveram recuperação judicial concedida de 2012 até novembro
de 2017, segundo dados exclusivos da Serasa Experian fornecidos a pedido
do Valor.
O pico foi em 2014 e 2015, quando dez companhias tiveram seus pedidos
concedidos pela Justiça em meio ao agravamento da crise econômica no
país durante o governo de Dilma Rousseff.
A principal diferença na comparação com empresas fechadas está no
capital pulverizado, que pode atrasar a aprovação do plano. No entanto,
uma vez aprovado, o prazo médio para encerrar o processo das companhias
abertas é de dois anos e meio, inferior aos quatro anos e sete meses de
grupos de todos os portes e segmentos, de acordo com estudo da Serasa
Experian até 2014.
Conforme a Lei de Falências, de 2005, depois do pedido concedido, as
companhias têm 60 dias para protocolar o plano e 150 dias para convocar
assembleia geral, tendo até 180 dias para a aprovação, mas esse prazo
raramente é honrado, a exemplo da Oi, que já ultrapassa os 18 meses.
"Embora a lei fale que é improrrogável, todo mundo prorroga. É muito raro
que seja aprovado, porque acaba não tendo tempo e a jurisprudência
permite", explica Eduardo Seixas, sócio da Alvarez & Marsal, escritório que
faz atualmente o processo da Viver, deferido pela Justiça neste mês.
Das sete empresas que encerraram o processo desde 2012, só a Eneva
(antiga MPX) ficou dentro do limite de cinco meses. A Mangels e a Rede
Energia - comprada pela Energisa - levaram 11 meses para ter seus planos
de recuperação aprovados. Já o da Atom (antiga Inepar Telecomunicações)
levou oito meses e os da Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e Dommo Energia
(Antiga OGX), sete meses cada.
Carlos Bicheiro, sócio da consultoria Falconi, ressalta que o processo é igual
juridicamente para todas as empresas, mas nas companhias de capital
aberto há a necessidade de aprovação pelo conselho de administração e
credores. Segundo ele, acionistas e credores entram em uma disputa
durante essa etapa, o que prejudica a retomada da atividade operacional.
"Eu não vejo nenhum plano de recuperação judicial que visa a retomada da
operação e a eficiência financeira. Não se fala em recuperação da empresa,
mas sim em recuperar a parte de cada um", diz Bicheiro, destacando que
os planos normalmente trazem soluções formatadas, como alongamento
de dívidas e conversão em ações. "Há a entrada de mais recursos e há uma
sobrevida, mas o problema de gestão e operacional persistem."
Alfried Plöger, presidente do conselho diretor da Associação brasileira das
companhias abertas (Abrasca), ressalta a dificuldade imposta pelo capital
pulverizado e acrescenta que o perfil do endividamento também é
diferente, com debêntures e bônus no exterior. "A companhia aberta sofre
muito mais para os acionistas e credores entrarem em um acordo. Além
disso, tem bônus e debêntures em grande quantidade. No crédito bancário,
a negociação é mais fácil, mas se não pagar debênture vai para a
recuperação", afirma.
No caso da Oi, o quinto plano de recuperação judicial foi apresentado na
semana passada e somente depois de o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio
de Janeiro, Fernando Viana, nomear o presidente da Oi, Eurico Teles, como
"responsável pessoal" pela negociação, isentando a aprovação pelo
conselho de administração.
Segundo um advogado, que falou na condição de anonimato, o plano de
recuperação judicial deve ser aprovado também pelos devedores,
representados pelo conselho de administração. Para ele, o que aconteceu
na Oi viola a própria Lei de Falências, porque se há um acionista que
tumultua - caso do investidor Nelson Tanure, contrário ao plano -, ele tem
que ser excluído do conselho, mas sem tirar o poder do colegiado.
Em sua defesa, a Oi diz que seguiu os ritos legais. "O plano apresentado está
em conformidade com os mais altos padrões de governança e segue o que
foi estabelecido por decisão judicial de 29 de novembro de 2017",
argumenta a companhia, por meio de sua assessoria de imprensa. "Após
mais de 18 meses de negociações, chegamos a uma proposta que é
equilibrada para todas as partes e garante o fortalecimento da companhia,
que é o objetivo da recuperação judicial", afirma Teles, presidente e diretor
Jurídico da Oi, na nota.
Procurada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que
acompanha e analisa informações e movimentações, tomando medidas
cabíveis, quando necessário, mas não comenta casos específicos.
A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) também foi
procurada, mas a assessoria de imprensa informou que não teria porta-voz
disponível.
O projeto da nova Lei de Falências está na Casa Civil. Os especialistas
apontaram mudanças positivas, como o processo ser direcionado para
comarcas da capital quando for de valor elevado e a possibilidade de
credores com mais de um terço da dívida propor a recuperação judicial. A
nova lei, contudo, não trará diferenciações entre companhia aberta e
fechada ou sobre casos de disputas entre acionistas e credores.
Segundo Marcelo von Adamek, professor do Insper Direito, as companhias
abertas já se submetem à auditoria interna independente e precisam
informar periodicamente a CVM, além de ter demonstrações financeiras
melhores e departamento financeiro estruturado, o que facilita quando a
recuperação judicial é decretada.
"Como são rotineiramente fiscalizadas, elas tendem a ter suas
contabilidades mais estruturadas e sempre em dia. Já na fechada, a
primeira coisa que precisa ser feita é colocar a documentação em dia",
ressalta o acadêmico.