09/02/2018

Desembargadora suspende aumento de passagem de ônibus do Rio de Janeiro

Fonte: Consultor Jurídico

O aumento nas passagens de ônibus da cidade do Rio de Janeiro foi
suspenso nesta quinta-feira (8/2) pela desembargadora Flávia Romano de
Rezende, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Ela suspendeu
a liminar que autorizou o aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus do
município e, com isso, a tarifa deverá voltar ao valor de R$ 3,40.
A decisão acolheu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Ministério
Público. Segundo a desembargadora, "não se afigura concebível a
transferência para o Judiciário de uma tarefa que compete exclusivamente
ao poder concedente".
Ao Judiciário, diz a decisão, compete apenas conhecer e julgar a alegada
ilicitude da conduta administrativa, estabelecendo, se for o caso, "o valor
da respectiva indenização, como, aliás, formulam as concessionárias no
pedido final formulado na petição inicial”.
Até agosto de 2017, as passagens custavam R$ 3,80. Duas ações judiciais
em recursos movidos pelo Ministério Público levaram a reduções sucessivas
das passagens para R$ 3,60 (em agosto) e R$ 3,40 (novembro).
Nos processos, o MP argumentava que nos anos de 2014 e 2015 a
prefeitura aplicou aumentos acima dos previstos nos contratos de
concessão. Os R$ 0,40 de diferença foram autorizados para que as
empresas acelerassem a climatização dos ônibus. Com informações da
Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Processo 0005541822018.819.0000