07/05/2018

Depósito judicial

Fonte: Valor Econômico

A Corregedoria Nacional de Justiça uniformizou procedimentos referentes
ao levantamento de depósitos judiciais para evitar prejuízos de difícil
reparação a qualquer das partes envolvidas em processos. De acordo com
o Provimento nº 68, de 3 de maio, as decisões que concedem pedido de
levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da
parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso. Ainda
conforme a norma, o levantamento somente poderá ser efetivado em dois
dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso. O provimento entrou
em vigor na sexta-feira.