01/03/2018

Defensoria pede que Correios detalhem motivos de criação da taxa extra de R$ 3

Fonte: O Globo

RIO — Por conta da taxa extra de R$ 3 a ser instituída pelos Correios, a partir
de 6 de março, para a entrega de encomendas, a Defensoria Pública da
União (DPU) no Rio de Janeiro já enviou um ofício à empresa, perguntado
que serviços de encomenda serão reajustados. A DPU também quer saber
se outros produtos e serviços oferecidos pela companhia terão aumento. O
órgão pediu informações sobre os respectivos valores cobrados antes e
depois. O prazo estabelecido para resposta, a contar da data do
recebimento do documento, é de cinco dias.
O órgão questiona, ainda, que fundamentos financeiros foram levados em
conta para o cálculo do aumento e se há um estudo conclusivo sobre o
impacto que a insegurança no Estado do Rio tem sobre os custos de cada
um dos serviços dos Correios. A DPU quer saber quantos consumidores
serão atingidos e se há autorização do Ministério da Fazenda e/ou do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para a
implantação da taxa extra.
Por fim, indaga por que razão, sendo o Rio um estado historicamente
violento, a empresa decidiu pela nova cobrança apenas agora. E acrescenta
que outros estados também sofrem com a insegurança, como Ceará,
Pernambuco e Espírito Santo.
Daniel Macedo, defensor público regional dos Direitos Humanos,
recomendou aos Correios que se abstenha de implementar reajuste de
qualquer preço ou tarifa em seus serviços e produtos, até que sejam
esclarecidos os fatos, evitando que a questão seja levada à Justiça.
Entre as queixas dos consumidores, está o fato de a cobrança da taxa extra
ser somada ao reajuste anual, com média de 8% para remessas entre
capitais.
Os Correios já informaram, por nota, que “o ambiente de violência vivido
no Rio de Janeiro tem afetado a sociedade e, por consequência, as
organizações”. A estatal acrescentou que, para manter as atividades no Rio,
“a empresa tem realizado investimentos significativos em segurança”.
Como exemplo, a empresa citou números de 2016, quando investiu R$ 19,8
milhões na área, montante 46,8% maior do que no ano interior e dedicado
a itens como escolta armada, rastreadores e gerenciamento de risco.