26/03/2018

Crise leva credores de recuperação judicial a ficar mais flexíveis

Por Marta Watanabe | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

A receita da fabricante de eletrodomésticos Latina deve crescer 25% este
ano depois de avanço de 23% em 2017, na comparação com o ano anterior,
segundo o empresário e presidente da companhia, Valdemir Dantas.
Diferentemente do que possa parecer à primeira vista, diz ele, não se trata
de otimismo exacerbado.
"É um cálculo em cima do que podemos ter. O crescimento expressivo é
possível porque a empresa ficou reduzida à metade do que já foi", conta o
empresário, que em julho de 2014 recorreu à recuperação judicial, após ver
o faturamento cair de R$ 180 milhões em 2012 para R$ 100 milhões em
2014 e ficar sem fluxo de caixa para pagar normalmente os fornecedores.
Dantas prevê melhor desempenho da empresa no momento em que a
economia volta a respirar. Em 2017 a Latina voltou a ter Ebtida positivo, o
primeiro em três anos, diz ele, referindo-se ao lucro antes dos juros,
impostos, depreciação e amortização. Para este ano, Dantas espera
crescimento de cerca de 15% no quadro de funcionários, caso as
expectativas sejam cumpridas. A estrutura atual, de 124 funcionários, está
dimensionada para faturamento anual de R$ 72 milhões. Em 2013 a Latina
chegou a ter 300 trabalhadores.
A Latina foi uma das 828 empresas que recorreram à recuperação judicial
em 2014, ano que marcou a desaceleração da economia, com PIB ainda
crescente, em 0,5%, depois de alta de 3% no ano anterior. Em 2015, quando
a economia encolheu 3,77%, outras 1.287 empresas solicitaram a medida.
No ano seguinte o PIB caiu novamente, em 3,6%, e outras 1.863 ampliaram
o grupo dos que buscaram a recuperação judicial. Foi apenas em 2017 que
o indicador recuou, com queda de 23,8% no número de empresas.
Apesar de ter provocado aumento nas recuperações judiciais, a recessão
não tornou mais difícil o cumprimento e aprovação de planos junto aos
credores. Pelo que indicam os dados da Primeira Vara de Falências e
Recuperações Judiciais de São Paulo, a taxa de sucesso aumentou nos
processos de moratória. De 2011 a janeiro de 2018 foram distribuídos na
Primeira Vara 232 processos de recuperação judicial. Desse total, 128
empresas tiveram o início do processamento deferido (início do processo).
Nesse grupo, 71 tiveram o plano aprovado, o que significa 55,47% de
aprovação.
Dos 71 planos aprovados, em apenas 13 as empresas foram à falência, diz
Daniel Carnio Costa, juiz titular da Primeira Vara de Falências e
Recuperações Judiciais de São Paulo. Dos 58 processos que não foram
transformados em falência, 29 já cumpriram o plano por mais de dois anos,
e oito já foram encerrados. Segundo ele, 29 processos estão em andamento
com cumprimento do plano, com prazo inferior a dois anos. "Poderíamos
afirmar que a taxa de sucesso da Primeira Vara é de 81,7%", afirma, levando
em conta processo com planos aprovados e já cumpridos ou em fase de
cumprimento, sem conversão em falência. Em levantamentos anteriores, a
taxa de sucesso era de cerca de 70%.
Costa destaca que as estatísticas se referem a apenas uma Vara de
Falências. Em São Paulo, existem três. O juiz diz, porém, que os credores
têm sido mais flexíveis tanto na aprovação dos planos quanto nos casos em
que o devedor solicita prazo maior para sair da recuperação. "Os credores
compreendem que é mais vantajoso apostar na continuidade da atividade,
em vez da liquidação da empresa numa conjuntura econômica
desfavorável." Para o juiz, o aumento da taxa de sucesso também resulta
do amadurecimento do mercado em relação à recuperação judicial, com
melhor compreensão dos credores sobre a medida. "De outro lado,
também os devedores passaram a apresentar planos mais razoáveis."
Julio Mandel, advogado da área falimentar, tem análise semelhante. À
exceção de casos em que se verifique má-fé de administradores ou de
empresários, os credores têm sido flexíveis na aprovação de planos de
recuperação e também nos pedidos de revisão. A flexibilidade existe, diz,
quando os credores verificam que a empresa seguiu o plano e tomou as
medidas necessárias para cortar custos e melhorar a produção, mas a
situação econômica ainda não é favorável.
A decisão nos casos de pedido de revisão das empresas, explica Mandel, é
do juiz, mas a jurisprudência permite que se chame uma assembleia de
credores. O que se recomenda é que a empresa solicite a revisão quando
percebe que não está em condições de cumprir prazos futuros, mesmo que
venha saldando pontualmente as obrigações do plano. A dificuldade que as
empresas ainda enfrentam, porém, está no tratamento desigual a credores.
Bancos com créditos garantidos por alienação fiduciária, exemplifica
Mandel, ficam fora da recuperação judicial e costumam ser credores
importantes.
Dantas, da Latina, conta que não teve dificuldade para aprovar o plano de
recuperação. Segundo ele, a proposta contou com 100% de adesão dos
trabalhadores, 100% dos credores com garantia e 85% dos credores
quirografários. O empresário diz que pagou a quarta parcela semestral da
recuperação judicial em janeiro, mas que nos próximos seis meses não
deverá tomar iniciativa para sair da moratória. Levantar a recuperação, diz
ele, tem vantagens, como o acesso a crédito mais barato ou a clientes que
não aceitam negociar com empresas em meio a esse processo.
"Mas temos uma vida inteira pela frente e eu preciso consolidar os passos
dados pela empresa, que está em processo de recuperação de liquidez."
Nesse sentido, medidas severas foram tomadas, afirma Dantas, como focar
em produtos mais competitivos e reduzir o raio de alcance da distribuição
dos eletrodomésticos.
Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, explica que o cenário esperado a
partir de 2018 deve ser mais favorável para que as empresas consigam
voltar à atividade fora do processo de recuperação. Ele lembra que entre os
fatores que afetam a solvência das empresas estão a insuficiência na
geração de caixa e o custo do spread bancário. Com a perspectiva de queda
de juros e uma maior dinamismo da economia não tão concentrado, com
impactos em mais cadeias produtivas, o cenário deve favorecer as
empresas em recuperação.
Apesar da melhora na economia doméstica, Dantas prefere manter certa
cautela. O desemprego, diz ele, ainda continua alto. Apesar de acreditar
que seus produtos ainda têm grande espaço para ocupar, ele ainda analisa
o efeito que a perda de renda ainda pode ter nas suas linhas. Atualmente,
o carro-chefe da empresa, responsável por 45% do faturamento, são os
purificadores de água. O restante está dividido em bebedouros,
"tanquinhos", secadora e ventilador de teto.