16/01/2018

Criação de novas alíquotas do Imposto de Renda será analisada pela CAE

Fonte:Tributario.com

Projeto que modifica as alíquotas e as faixas de tributação constantes na
tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) está
em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do PLS
517/2015, segundo seu ator, o ex-senador Donizeti Nogueira, é adequar os
valores da tabela progressiva à realidade atual, corrigindo distorções.
“Hoje, o estabelecimento de apenas quatro alíquotas com uma amplitude
de pouco mais de duas vezes entre a faixa isenta e a da alíquota mais
elevada de 27,5% não atende à justiça fiscal em relação ao IRPF e acarreta
a tributação de muitas pessoas que deveriam estar isentas”, afirma Donizeti
na justificativa do projeto.
O projeto fixa uma faixa de isenção até o valor mensal de R$ 3.300, o que
representaria o correspondente ao suprimento das necessidades de uma
família de quatro membros e estabelece faixas de tributação com alíquotas
de 5%, 10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35% e 40%. A amplitude entre o valor
isento e o da faixa mais elevada (R$ 49.500), sujeita à alíquota de 40%, é de
15 vezes.
O autor afirma que as modificações propostas não afetarão a arrecadação
global da União, pois a redução do tributo devido promovida para as classes
mais baixas será compensada com o aumento para as superiores. No
entanto, a relatora na CAE, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou um
substitutivo, por considerar que uma leitura estrita das normas
orçamentárias conduz à conclusão de que pode haver renúncia de receita
pública.
A senadora sugere, para que seja mantida a neutralidade da carga tributária
proposta, que os valores previstos sejam atualizados monetariamente.
Dessa forma, Vanessa propõe a correção anual da tabela progressiva do
IRPF a partir do ano-calendário de 2019 com base na variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela
Fundação IBGE, referente ao segundo ano-calendário anterior.