13/08/2019

Credor que desiste de execução não deve pagar sucumbência, decide STJ

Por Gabriela Coelho

Fonte: Consultor Jurídico

Credor que desiste de executar dívida por falta de bens penhoráveis não
deve pagar honorários de sucumbência ao devedor. Foi o que decidiu a 4ª
Turma do Superior Tribunal de Justiça em acórdão publicado no dia 6 de
agosto.
Prevaleceu entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão. "A
desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do
devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não
rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios",
disse, no voto.
Nesses casos, segundo o ministro, a desistência é motivada por causa que
não pode ser imputada ao credor. "Isso porque a pretensão executória
acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens
passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no
prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo", explica.
Salomão afirma ainda que em relação ao CPC/15, a falta de bens
penhoráveis na execução acarreta a suspensão do feito.
"Findo o prazo de suspensão, não ocorrendo a prescrição intercorrente e
não se oferecendo à penhora os tais bens 'futuros', o juiz poderá extinguir
a execução infrutífera, mandando arquivar os autos decorrido o prazo de
um ano", expõe.
O relator diz também que o tema "honorários na atividade executiva"
nunca foi pacífico no âmbito da doutrina e da jurisprudência.
"O CPC/73, em sua redação original, era omisso no ponto, acarretando
intensos debates sobre as hipóteses de incidência, como, por exemplo, o
cabimento na execução de título judicial ou no cumprimento provisório de
sentença. O novo CPC foi mais cuidadoso ao tratar da questão ao afirmar
que os honorários serão devidos no cumprimento de sentença,provisório
ou definitivo na execução, resistida ou não", diz.
REsp 1.675.741