03/07/2019

Condomínios não podem mais proibir pets em apartamentos

Por: Raphaela Ribas

Fonte: O Globo

RIO — A polêmica sobre moradores terem ou não animais de estimação
em seus apartamentos é antiga. Para alguns, são fofinhos e companheiros,
e fazem parte da família. Mas, para outros, causam incômodo pelo barulho
e pelo cheiro e não deveriam estar num espaço comunitário, como um
condomínio.
A briga, porém, ganhou um novo capítulo no mês passado. O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os condomínios não podem proibir
seus moradores de criar animais de estimação — desde que os bichos não
ponham em risco a segurança e a tranquilidade daqueles que lá residem.
A decisão aconteceu depois que uma enfermeira de Brasília teve o pedido
para manter uma gata em seu apartamento negado duas vezes. O caso foi
parar no STJ, que entendeu que a restrição era ilegítima, pois o animal não
é nocivo aos condôminos.
Os advogados Leandro Sender e Denise Rocha, especialistas em
condomínios, explicam que não há nenhuma lei específica sobre ter ou não
animais de estimação nos edifícios. Hoje, as proibições ou permissões são
determinadas por cada condomínio por meio de suas convenções.
Com a decisão do STJ, isso pode mudar e abrir precedente para que os
Tribunais Estaduais sigam a mesma linha de entendimento.
— No processo julgado pelo STJ, o relator, ministro Villas Bôas Cueva,
destacou que é garantido ao condômino o direito de usar e fruir de sua
unidade, ao passo que não pode a entidade condominial criar regras que
limitem o direito constitucional de propriedade dos moradores — destaca
Sender.
— Os indivíduos que se sentirem lesados, seja com a vedação ou com a
permissão do condomínio, poderão ingressar com ação judicial, usando a
decisão da 3ª Turma do STJ como base legal — acrescenta Denise.
Os dois lados
Em uma prédio na Lapa, a estudante de filosofia Jessica Linhares teve
problemas ao adotar um cachorro e uma gata, mesmo sendo permitida a
presença deles.
— No início, havia muita pressão para que não os tivesse. Botaram um aviso
dizendo que cães grandes eram proibidos. A cada latido, a síndica me ligava.
Eu sabia que era proibido proibir, então, a cada reclamação eu questionava
sobre os outros barulhos que também incomodam. Agora está mais
tranquilo e outras pessoas passaram a ter animais de estimação em casa.
Uma delas é a sua amiga Aimée Magalhães, que se mudou para o mesmo
prédio após adotar um cachorro e ter problemas no antigo condomínio em
que morava. Ela também acha injustas a proibição e as reclamações.
— A lei maior deve ser o bom senso. É normal um cachorro latir, assim como
acontece de um bebê chorar alto de madrugada. É preciso ter tolerância.
Dizer que não pode ter animal de estimação é limitar o espaço do vizinho
— diz Aimée, que pondera:
— Pode acontecer de um cachorro latir alto o dia todo, mas é uma situação
atípica que tem que ser averiguada, porque algo está errado. No geral, são
apenas latidos normais.
á o engenheiro Heraldo Melo diz que muitas vezes não é apenas um latido,
e que o barulho intenso e diário é perturbador para os vizinhos. Ele conta
que em seu prédio, em Icaraí, havia um morador que tinha um cachorro e
um gato e que o cheiro no elevador e no corredor o incomodavam tanto
quanto o medo de ser mordido. O caso foi levado para a assembleia e o
casal de donos dos bichos mudou-se para uma casa.
— Se for um passarinho, não incomoda. É diferente de um cachorro, que
não para de latir o dia inteiro depois que o dono sai para trabalhar e o deixa
sozinho.
A diretora da Precisão Empreendimentos Imobiliários, Sonia Chalfin,
acredita que a situação ideal é que o condomínio elabore normas de
convivência para garantir a harmonia dos moradores que tenham opiniões
divergentes sobre o assunto.
— Os animais de estimação não podem ser excluídos do convívio em
condomínios desde que não representem risco à comunidade e à
tranquilidade dos moradores. Os animais domésticos participam
ativamente na vida das pessoas, trazendo segurança e companhia,
ajudando em tratamentos terapêuticos, e ainda têm um espaço importante
nas relações familiares.