18/05/2018

Comprovação de tempestividade de recurso pode ser feita em agravo, diz STJ

Por Gabriela Coelho

Fonte: Consultor Jurídico

A comprovação de que um recurso especial foi apresentado dentro do
prazo, em decorrência de feriado local ou de suspensão de expediente
forense no tribunal de origem, pode ocorrer posteriormente, em sede de
agravo regimental. Assim entendeu o ministro Og Fernandes, do Superior
Tribunal de Justiça, ao reconsiderar decisão que havia rejeitado recurso por
intempestividade.
Em fevereiro, a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, afirmou que o
recorrente havia ultrapassado o prazo de 15 dias. Embora a defesa tenha
alegado que o recurso foi protocolado durante a suspensão dos prazos no
Tribunal de Justiça de São Paulo, em janeiro de 2016, Laurita entendeu que
faltou documento idôneo no ato da interposição.
Os advogados João Luiz Lopes e Wellington Ricardo Sabião recorreram,
alegando que o STJ e o Supremo Tribunal Federal já têm precedentes
reconhecendo a apresentação dessa prova em fase posterior.
O ministro Og Fernandes, relator do caso, concordou com os argumentos e
afirmou que, embora a corte já tenha se manifestado em sentido contrário,
mudou de entendimento ao julgar questão semelhante em 2012 (AgRg no
AREsp 137.14) e passou a aceitar a demonstração em sede do agravo.
Assim, ele reconsiderou a decisão de fevereiro e definiu que o mérito será
analisado.
Conforme jurisprudência dominante do STJ, os prazos prescricionais
prorrogam-se para o primeiro dia útil seguinte caso venham a terminar
durante o recesso forense.
AREsp 1.229.188