11/07/2018

Comissão do Senado aprova chance extra a reprovado na 2ª fase da OAB

Fonte: Migalhas

A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou nesta terçafeira,
10, um relatório favorável ao PLS 397/11. A proposta permite que
aprovados na primeira fase do exame da OAB que foram reprovados na
etapa posterior possam participar diretamente da segunda fase da prova
nas duas edições seguintes do exame.
Atualmente, a OAB permite que candidatos aprovados na primeira fase do
exame passem por uma espécie de repescagem, podendo participar
diretamente da segunda etapa do exame seguinte à prova em que sofrer a
reprovação. Já a proposta, de autoria do senador Eduardo Amorim, prevê
uma chance a mais para o reaproveitamento da primeira fase do exame ao
candidato.
Na reunião dessa terça-feira, os senadores rejeitaram o PLS 188/10, que
tramitava em conjunto com o projeto aprovado. A proposta estendia a
validade da primeira fase do exame por cinco anos, mas, ao analisar o texto,
o relator, senador Ricardo Ferraço, considerou a matéria prejudicada.
O PLS 397/11 foi pautado pela primeira vez na comissão em junho. No
entanto, após pedido de vista, não foi votado. Na reunião desta terça-feira,
a proposta foi aprovada sem discussões. A matéria segue agora para a
análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle
e Defesa do Consumidor – CTFC.
· PLS 397/11