09/01/2018

Com ressalvas, Justiça homologa plano de recuperação da Oi

Fonte: Consultor Jurídico

O plano de recuperação judicial da Oi foi homologado, com ressalvas, nesta
segunda-feira (8/1) pelo juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Entre os vetos ao texto aprovado pelos credores em 20 de dezembro do
ano passado estão a proibição de as recuperandas escolherem se vão
reembolsar ou não pelas despesas dos financiadores para compensação
dos créditos e a extensão do pagamento da taxa de compromisso a todos
os envolvidos.
“A decisão de homologação deve ser imediata não apenas por força da lei,
mas porque milhares de credores terão seus créditos satisfeitos mais
rapidamente, lembrando que os credores que mediaram com o Grupo OI,
que são mais de 30 mil, receberão o saldo residual em até 10 dias depois da
homologação; e os credores trabalhistas começarão a receber em 180 dias
contados da homologação”, disse o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana na
decisão.
O plano foi aprovado pelos credores no dia 20 de dezembro de 2017, após
mais de 15 horas de discussões. A Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) votou contra o texto por entender que o parcelamento das multas
que a Oi lhe deve é ilegal.
A agência reguladora argumentou em seu voto que penalidade não é
crédito, conforme o artigo 41 da Lei da Recuperação Judicial e Falência, e
que não existe previsão legal autorizando esse parcelamento. A Oi deve R$
14,5 bilhões à Anatel. Desse valor, R$ 8,4 bilhões estão na Advocacia-Geral
da União, na fase de execução, pois já transitaram em julgado.
Os outros R$ 6,1 bilhões entram na modalidade de pagamento geral. A
carência para esses créditos é de 20 anos. Depois disso, o pagamento será
feito em cinco anos, com juros sendo quitados apenas no último ano. A
quantia será corrigida pela TR.
Números colossais
Com 55 mil credores e dívida de R$ 64 bilhões, a recuperação judicial da
Oi é a maior da história no Brasil. Segundo o presidente da empresa,
Eurico Teles, ela demonstrará se a Lei de Recuperação Judicial é eficaz.
O novo plano prevê que os credores possam deter até 75% do capital da
companhia e que a dívida financeira caia de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9
bilhões, convertendo parte das obrigações devidas em ações da empresa e
em novos títulos de dívida.
Se o plano for aprovado, a Oi poderá reduzir sua dívida e aumentar os
investimentos para voltar a crescer, disse Teles à ConJur. Os focos da
companhia serão a expansão de fibra ótica, o aumento da cobertura 4G e a
digitalização de processos internos e do atendimento aos consumidores.