20/06/2018

Central do Processo Eletrônico entra em operação nesta quartafeira (20)

Fonte: STJ

Mais um projeto estratégico que tem como alvo o usuário externo acaba de
se concretizar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Central do Processo
Eletrônico – que, entre outros serviços, traz o peticionamento eletrônico
totalmente repaginado – foi lançada nessa terça-feira (19) pela presidente
do tribunal, ministra Laurita Vaz, e estará disponível para os operadores do
direito a partir do meio-dia de hoje, quarta (20).
“Esta iniciativa do Superior Tribunal de Justiça cumpre com o nosso papel
de oferecer os meios adequados de acesso à Justiça, assegurando aos
usuários externos ferramentas necessárias para o pleno exercício de seus
direitos”, comemorou a presidente.
O projeto da Central partiu da Secretaria Judiciária, que é a porta de entrada
dos processos que chegam ao STJ, e foi viabilizado com o apoio da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, sem custos
adicionais para o tribunal.
Comodidade
O novo espaço no site do STJ foi idealizado para trazer mais comodidade a
todos que utilizam os serviços relacionados ao processo eletrônico,
principalmente em relação ao peticionamento, que agora dispensa a
utilização de token e de configurações específicas no computador. Basta ter
em mãos um dispositivo com acesso à internet, como tablet ou
smartphone, senha e login.
Advogados, partes, procuradores, Defensoria Pública, Ministério Público,
tribunais e entes públicos podem acessar e gerenciar processos e petições,
além de utilizar outros serviços, como consulta processual, peticionamento,
Diário da Justiça Eletrônico e visualização de processos – tudo de forma
integrada.
Outra novidade é que o certificado digital do advogado só será pedido uma
única vez, no momento do cadastramento (saiba mais). Os dados são
validados na base da Ordem dos Advogados do Brasil, de forma automática.
Pioneirismo
No que diz respeito ao processo eletrônico, o STJ foi pioneiro. Antes mesmo
da publicação da Lei 11.419/06, que permitiu o uso do meio eletrônico na
tramitação de processos judiciais, o tribunal desenvolveu um projeto
visando implementar sistema para recebimento de petições on-line. A
legislação deu respaldo ao que já estava em curso.
Em 2007, a primeira petição foi enviada eletronicamente. Os advogados,
que precisavam se deslocar ao tribunal para peticionar, ou enviar os
calhamaços de papel pelos Correios, correndo o risco de ter suas
encomendas extraviadas ou até mesmo de perder prazos, começaram a
utilizar a ferramenta; contudo, a adesão ainda era tímida. Em 2008,
aproximadamente 96% das petições chegavam em papel.
No ano seguinte, quando o processo eletrônico foi realmente
implementado, os resultados começaram a aparecer. Tudo o que chegava
era digitalizado. E, mais tarde, até mesmo o acervo passou por esse
processo e foi incluído no sistema.
A petição eletrônica já estava em uso havia dois anos e, alguns meses
depois, grande parte do fluxo de processos passou a ser virtual. Em 2010,
praticamente não havia necessidade de impressão de documentos e autos.
Até mesmo os tribunais começaram a enviar processos pela internet.
Obrigatoriedade
Em 2013, o STJ já tinha dado um salto enorme. Quase a totalidade dos
processos, 98%, eram eletrônicos. Mas havia um paradoxo. Somente 23%
das petições chegavam on-line. Para resolver esse problema e agilizar o
trâmite processual, mais uma ação estratégica foi proposta: a
obrigatoriedade do peticionamento eletrônico (Resolução 14/2013).
O projeto de obrigatoriedade foi executado de forma criteriosa, didática, e
com prévia comunicação aos usuários.
Em apenas dez dias, o índice de petições enviadas eletronicamente chegou
a 60%. E esse número só aumentou ao longo dos anos, atingindo hoje a
marca de 85% (os outros 15% incluem classes como o habeas corpus, que
pode ser encaminhado também na forma física).
Mais petições, mais agilidade
O volume de petições que o STJ recebe diariamente aumentou de forma
exponencial. Em 2013, a média era de 2.400 por dia. Em 2017, esse número
pulou para a casa dos três mil, chegando à média diária de 3.500. Seria
impraticável manter o papel. O STJ tem caminhado a passos largos, sempre,
em direção à evolução. As mudanças não param de acontecer. A Central do
Processo Eletrônico é prova disso.
Ao longo da construção do produto, alguns advogados que atuam no STJ,
além de defensores públicos e procuradores, foram convidados a
conhecê-lo e dar opinião sobre o que precisava ser modificado ou
incluído. Isso foi algo inédito no serviço público.
“Com essa interlocução, tivemos a certeza de que essa plataforma
validada por profissionais da área jurídica seria bem recebida pelo público
e atenderia a sua finalidade”, enfatizou a ministra Laurita Vaz em seu
discurso.
O intuito foi possibilitar que, durante seu desenvolvimento, o produto fosse
adaptado levando em consideração a visão do cliente. “Isso é primordial.
Não só para quem utiliza, mas para os próprios jurisdicionados, pois trará
segurança e fácil acesso para todos”, elogiou o advogado de Brasília Thiago
Lóes, para quem o novo sistema é fácil, leve e capaz de agilizar a atuação
dos profissionais no processo.
Segundo o advogado Gustavo Andere, que utiliza o peticionamento do STJ
há mais de dez anos, “no começo, o acesso à plataforma era lento e as
informações disponibilizadas não eram tão claras. A velocidade do acesso,
com certeza, é a melhor mudança”.
Para a também advogada Rachel Bernardes, “o STJ sempre foi referência
em qualidade, pioneirismo e facilidade de utilização do sistema. Em relação
ao novo serviço, o STJ mostra que segue à frente, trazendo novidades cada
vez mais atentas às necessidades do advogado”.
Cadastro
Para ter acesso à Central do Processo Eletrônico, todos os usuários devem
se cadastrar previamente. Somente órgãos públicos já credenciados ficam
dispensados do cadastro. Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato
pelo telefone (61) 3319-8410 ou pelo email
informa.processual@stj.jus.br.
A Central do Processo Eletrônico estará acessível a partir das 12h desta
quarta-feira (20).