05/02/2018

Cartórios do país poderão emitir RG e passaportes

Fonte: Valor Econômico

Os cartórios do país poderão dar início ao processo para emissão de carteira
de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse
serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a
associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de
Segurança Pública do Estado. O convênio para a emissão de passaportes
terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos
cartórios de registro natural.
A medida administrativa que permite aos cartórios prestar também esse
serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Nas duas situações, os acordos deverão passar por análise e
homologação do Poder Judiciário.
No caso dos convênios locais, caberá às corregedorias dos tribunais
estaduais. Os convênios para a emissão de passaportes terão de passar pela
Corregedoria Nacional de Justiça, que vai avaliar a viabilidade jurídica,
técnica e financeira.
Em nota, juiz auxiliar da corregedoria Marcio Evangelista disse que a
medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro. "A Polícia
Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só
permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos
brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão
para a PF a identidade de quem solicitar o documento". (Com Agência
Brasil)