12/03/2018

Carga tributária sobe e atinge 33,6% do PIB

Por Marta Watanabe | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

O recorde histórico de autuações fiscais aplicadas pela Receita Federal, a
forte expansão dos royalties de petróleo e o resultado de programas
especiais de parcelamentos de impostos contribuíram para a carga
tributária bruta brasileira subir 0,34 ponto percentual do Produto Interno
Bruto (PIB) de 2016 para 2017. Com a alta, a carga chegou a 33,63% do PIB
e recuperou o nível de 2013, de 33,62% do produto. Em 2015 a arrecadação
bruta caiu a 32,83%, a menor carga da última década.
A estimativa dos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de
Castro inclui a arrecadação da União, Estados e municípios, além de receitas
patrimoniais como royalties de petróleo e de energia elétrica, e de outras
receitas correntes, como multas, dívida ativa, juros de mora e programas
de parcelamento.
O cálculo considerou os dados federais consolidados até dezembro. No caso
de Estados e municípios, as arrecadações foram projetadas com base em
dados consolidados do ano anterior, com expansão nominal da arrecadação
em 2017, a partir de variações captadas pelos relatórios fiscais
apresentados pelos governos regionais.
O desempenho do ano passado, diz o estudo, reforça movimento de
recuperação da carga tributária iniciado em 2016, quando a arrecadação
avançou 0,46 ponto percentual do PIB, para 33,29%. Desde a crise do
subprime de 2008 até 2015, destaca o levantamento, a carga tributária em
torno de 1,95% do PIB.
Kleber Pacheco de Castro, sócio da Finance Consultoria Econômica, explica
que o avanço de carga em 2016 foi possível principalmente porque o
governo federal arrecadou naquele ano R$ 46,8 bilhões com o programa de
repatriação de recursos, sendo metade do valor repassada a Estados e
municípios.
Em 2017 o crescimento de carga, diz ele, foi novamente sustentado por
fatores extraordinários. Um deles foi o valor em autuações fiscais aplicadas
pela Receita Federal. A estimativa de R$ 143,43 bilhões em autos de
infração para 2017 foi superada e alcançou R$ 204,99 bilhões, o que
significa montante 68,5% maior que o aplicado em 2016. Castro explica que
as autuações aumentam o volume de crédito tributário e não
necessariamente o de arrecadação tributária. O crédito tributário, explica,
é um direito da Receita que pode ser efetivado ou não. "Nada garante que
haverá conversão desse crédito em receita de fato. Mas o aumento da
fiscalização também leva o contribuinte a agir espontaneamente em favor
do fisco, aumentando a arrecadação."
Outra contribuição expressiva foi a da receita com royalties, que cresceu de
R$ 18,71 bilhões em 2016 para R$ 37,56 bilhões no ano passado. A alta pode
ser explicada principalmente pelo aumento do preço internacional do
petróleo, que subiu 24% de 2016 para 2017. Castro também destaca a
contribuição do programa especial de parcelamento de tributos aberto no
ano passado, que arrecadou R$ 18,74 bilhões.
Os bens e serviços foram a principal base de cálculo do ano passado, com
participação de 40% do total de tributos recolhidos. Os tributos sobre
salários e mão de obra responderam por 25% enquanto renda, lucros e
ganhos representaram 21% do total.
Todos os tributos indiretos agrupados - cobrados sobre bens e serviços,
comércio exterior, taxas e transações financeiras -, diz o estudo, chegaram
a quase 45% dos tributos recolhidos no ano passado enquanto os tributos
diretos - sobre renda, lucros e ganhos patrimoniais - foram responsáveis por
apenas 25% do total da carga. Esse, diz Castro, é um indício adicional da
estrutura regressiva do sistema tributário nacional, já que onera
relativamente mais as famílias de classes de renda mais baixas do que as
famílias de renda mais alta.
Segundo o estudo, no ano passado houve pequena piora na composição da
carga em relação a 2016, quando os tributos indiretos responderam por
fatia menor, de 43,7% do total. Apesar disso, diz Castro, o movimento de
um ano para outro pode ser considerado marginal, sem alteração na
estrutura de cobrança de impostos e contribuições, o que deve acontecer
somente quando houve uma efetiva reforma tributária.