06/02/2018

Carf analisa caso bilionário de MMX e de Eike Batista

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte: Valor Econômico

A MMX Mineração e Metálicos e Eike Batista terão que aguardar pelo
menos mais um mês para saber se terão que arcar com uma conta superior
a R$ 1 bilhão, apresentada pela Receita Federal. A companhia e o
empresário discutem a autuação bilionária na 1ª Turma da Câmara Superior
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), referente a uma
operação realizada em 2007
Apesar do assunto ter começado a ser analisado ontem, um pedido de vista
suspendeu a discussão. Os conselheiros analisarão provavelmente em
março autuação que cobra Imposto de Renda e CSLL da mineradora e do
empresário em valor histórico (de 2012) aproximado de R$ 1,5 bilhão,
segundo fontes.
Segundo o Fisco, a empresa teria omitido ganho de capital em alienações
realizadas por fundo estrangeiro, o Centennial Asset Mining Fund, que tem
como principal sócio Eike Batista. O empresário foi apontado como
responsável tributário na autuação. Outros integrantes do grupo foram
afastados da cobrança em decisão anterior do Carf.
A operação que deu origem à autuação (processo n 12448.737118/2012-
69) é de 2005 e foi o embrião da MMX. Na época, Eike Batista tentou
estruturar "uma pequena Vale" e formou a MMX, segundo afirmou na
sessão de julgamento, o advogado da empresa, Luís Cláudio Gomes Pinto,
do Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados.
Com esse objetivo, o empresário reuniu investimentos espalhados em três
empresas que tinham jazidas de minério de ferro em três regiões no Brasil.
Em novembro de 2005, integralizou as três empresas e o Centennial Asset
Mining Fund investiu R$ 40 milhões (valores atualizados) na MMX. O
empresário ficou com 70% da MMX e o fundo com o restante.
No Carf, a MMX alega que o fundo tinha uma vedação a investimentos em
siderurgia e, para excluir a parte da siderurgia do seu domínio, foi feita uma
mudança na estrutura. Assim, Eike Batista passou a ser o dono da MMX e
empresa passou a deter 70% de cada um dos projetos. O restante passou a
ser de novas companhias, também de capital aberto, de titularidade do
fundo estrangeiro.
Em 2007, o fundo vendeu sua participação em duas das três empresas e
não tributou esse ganho de capital. Alegou estar amparado em normas que
afastam a tributação de ganho de capital de não residente. Para o Fisco,
contudo, o verdadeiro alienante é a MMX. Na autuação, a Receita acusa
simulação nas operações para afastar a tributação.
Para a defesa, a autuação não deveria ser direcionada à MMX mas ao
empresário. Se o argumento for aceito pela Câmara Superior, seria uma
vitória tanto para a MMX quanto para Eike Batista porque a cobrança,
tendo sido direcionada ao contribuinte incorreto, seria cancelada.
Na defesa oral, o advogado da empresa destacou que a MMX é formada
por pequenos investidores em bolsa. "A empresa tem total condição de
recuperação e o que hoje a inviabiliza é a contingência fiscal a ela imputada
por um ganho que não lhe diz respeito".
"Não há dúvida de que houve simulação", afirmou o procurador da Fazenda
Nacional Moisés de Souza Carvalho na sessão. Segundo o procurador, em
momento algum a MMX provou que o dinheiro do ganho de capital foi para
Eike Batista.
A MMX era a controladora das empresas que foram vendidas e dirigiu a
operação, de acordo com o procurador. "Deixar de pagar ganho de capital
é um benefício econômico para empresa", afirmou.
O procurador ainda destacou na defesa oral que em setembro de 2006, foi
realizada uma reunião do Conselho de Administração da MMX autorizando
o fundo a realizar venda de ações na bolsa. Para o procurador, isso
mostraria que a MMX controlava o grupo.
Apenas o relator, conselheiro Luís Flávio Neto, representante dos
contribuintes votou para reconhecer o recurso, sem analisar o mérito. Na
sequência, o conselheiro André Mendes de Moura, representante da
Fazenda, pediu vista. A suspensão foi transformada em vista coletiva, assim,
quando o julgamento for retomado, não poderá haver novo pedido de vista,
a menos que a composição da Turma mude. É praxe no órgão que esses
processos sejam incluídos na sessão do mês seguinte.