26/09/2018

Carf decide que doleiros envolvidos na Lava Jato devem paga IRRF sobre rendimentos ilícitos

Fonte:Tributario.com

A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf manteve nesta última quartafeira
(19), a cobrança de IRRF sobre transferências para o exterior,
realizadas por doleiros envolvidos na operação Lava Jato, de recursos
obtidos de maneira ilícita. A acusação é de que os operadores remeteram
o dinheiro para o exterior por meio de contratos de câmbio fraudulentos e
importações fictícias.
No caso em específico, foi mantida por unanimidade uma cobrança de cerca
de R$ 70 milhões em IRRF exigida da Da Vinci Confecções, empresa
considerada de fachada e ligada à operadora Nelma Kodama. Os ministros
também consideraram como responsáveis solidários pela dívida familiares
de Kodama e outras empresas que teriam colaborado para ocultar o
patrimônio ilícito.
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção já havia julgado um caso semelhante
na qual decidiu que o doleiro Alberto Youssef deveria responder por uma
cobrança fiscal de cerca de R$ 190 milhões lavrada contra a Labogen
Química Fina e Biotecnologia. O operador teria usado a empresa para
movimentar os recursos ligados à propina destinada a agentes públicos, e a
Fazenda Nacional cobrou o IRRF e o Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF) sobre as movimentações.
Na última quinta-feira (20), ao analisar o processo da Labogen, 1ª Turma da
2ª Câmara da 1ª Seção também considerou Youssef responsável pela dívida
tributária de forma unânime. O Carf, em rara decisão, por voto de qualidade
diminuiu a multa devida de 225% para 112,5%. De acordo com os
conselheiros do colegiado, é a segunda vez que o tribunal administrativo
afasta a qualificação da multa nesse tipo de cobrança de IRRF, relativa a
pagamentos sem causa ou sem beneficiário identificado.
O Carf manteve também diversas autuações contra outras empresas e
empreiteiras, na qual reincluiu despesas na base tributável e mantendo
multas qualificada. (Com informações do Jota)