09/07/2018

Carf afasta glosa de empresa acusada de se beneficiar em fraude de PIS e Cofins

Fonte: Migalhas

Consta nos autos que, em 2010, a Polícia Federal realizou duas operações e
descobriu que uma rede de empresas vendedoras de café produzia notas
fiscais fraudulentas, em volume acima da produção, gerando créditos em
PIS e Cofins. A empresa de exportação comprava o produto de uma das
companhias pertencente à rede e acabou sendo multada, acusada pela
Receita Federal de suposto envolvimento no esquema de fraude.
Contra a acusação, a empresa de exportação ingressou com processo
administrativo, alegando que as contratações feitas por ela foram hígidas,
com pagamento e recebimento comprovado da mercadoria, e que a
Delegacia de Instrução da RF já havia reconhecido o crédito da contribuinte
no momento da exportação.
Ao julgar o caso no Carf, o conselheiro relator Paulo Roberto Duarte
Moreira considerou que "é sabido que comprovada a efetividade das
operações, o contribuinte, agindo de boa-fé faz jus a manutenção dos
créditos fiscais". No entanto, o relator considerou que a exportadora não
comprovou a regularidade e a efetividade das operações realizadas com as
empresas acusadas de fraude. Com isso, votou por negar provimento ao
recurso da exportadora.
No entanto, durante o julgamento, a conselheira Tatiana Josefovicz
Belisário ponderou que "não logrou a Fiscalização demonstrar que a
Recorrente teria qualquer participação nos atos que levaram às declarações
de inidoneidade das Pessoas Jurídicas vendedoras das mercadorias
passíveis de geração de crédito no regime não cumulativo do PIS e da
COFINS".
Em razão disso, a conselheira entendeu que não podem ser mantidas as
glosas efetuadas pela Receita Federal contra a empresa. Com isso, votou
por dar provimento ao recurso da exportadora. O voto divergente foi
seguido por maioria do colegiado.
O escritório Miranda de Carvalho e Grubman Advogados Associados atuou
pela exportadora de café no caso.
· Processo: 10845.003528/200494