07/12/2017

Câmara aprova Refis de dívidas do Simples

Por Raphael Di Cunto

Fonte: Valor Econômico

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6),
projeto de lei que cria um programa de parcelamento de dívidas do Simples,
regime tributário voltado para as micro e pequenas empresas. A proposta
tem as mesmas regras do Refis para as médias e grandes empresas,
aprovado em outubro pelo Congresso.
O Refis do Simples exigirá o pagamento de um “sinal” de 5% do total da
dívida consolidada, que pode ser parcelado em cinco meses. Quem optar
por pagar à vista terá desconto de 90% nos juros e 70% nas multas. O
parcelamento em 145 vezes abaterá 80% dos juros e 50% das multas. Quitar
a dívida em 175 meses reduzirá os juros em 50% e as multas em 25%. Em
todos os casos, os devedores ficarão isentos dos encargos legais e
advocatícios.
O texto teve apoio do governo, com aval do presidente Michel Temer, e da
oposição, que defendeu a proposta, já que as grandes empresas tiveram a
renegociação de suas dívidas. O prazo de adesão será de 90 dias após a
sanção da lei.