08/06/2018

CJF prorroga prazo para advogados avaliarem sistema eletrônico de processos

Fonte: Consultor Jurídico

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal prorrogou o prazo de participação
na pesquisa online que avalia os sistemas judiciais eletrônicos. Até o dia 15
de junho podem responder às perguntas advogados, membros da
magistratura, servidores, integrantes do Ministério Público e partes ou
pessoas interessadas em ações judiciais.
Até o momento, cerca de 6 mil usuários já participaram. Segundo a
corregedoria, a expectativa é alcançar a marca de 8 mil respondentes para
que se tenha uma visão consistente dos problemas e potenciais das
ferramentas que atualmente são utilizadas pelos tribunais, como PJe, e-
Proc e Apolo.
“Os resultados possibilitarão a oferta de subsídios para a formulação de
políticas judiciais que aprimorem os sistemas eletrônicos da Justiça
Federal”, afirmou o órgão. Entre as perguntas do estudo, estão assuntos
como os mecanismos de segurança, benefícios na utilização dos sistemas
eletrônicos e as facilidades de acompanhar os atos processuais.
Pelos dados preliminares, a maioria dos respondentes querem que a Justiça
Federal adote um sistema judicial único. Hoje, os três mais utilizados pelo
público externo são o PJe (80,54%), o e-Proc (66,03%) e o Creta (9%). O
participante pode escolher mais de um sistema nessa questão.
De acordo com o Corregedor-Geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo,
a expectativa é que a participação dos advogados privados na pesquisa
cresça. “A opinião desses profissionais é de fundamental importância para
a avaliação dos sistemas judiciais eletrônicos, pois eles estão entre os
maiores usuários dessas ferramentas. Não seria possível uma avaliação
qualitativa eficaz sem saber o que pensa a advocacia”, argumentou o
magistrado.
Rejeição ao PJe
O Processo Judicial Eletrônico vem ficando cada vez mais no escanteio. Em
maio de 2017, a própria presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia,
autorizou a flexibilização do uso da plataforma pelos tribunais do país. E,
em 2016, interrompeu a implantação do PJe no Supremo Tribunal Federal,
sem tocar mais no assunto.
Se em 2009, quando o sistema foi desenvolvido no CNJ sob o comando de
Joaquim Barbosa, uma resolução chegou a obrigar que o processo
eletrônico fosse utilizado em todo o país, hoje as cortes têm liberdade para
utilizar ferramentas próprias.
A única exigência é que a plataforma adotada consiga “conversar” com o
PJe, integrando-se ao chamado Modelo Nacional de Interoperabilidade
(MNI). Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça
Federal.