10/01/2018

Brasil corre risco, se não compatibilizar imposto

Por Marta Watanabe | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

Paulo Vaz: mudança pode desestimular investimento americano no Brasil
Mais do que afetar o destino de futuros investimentos, a reforma tributária
dos Estados Unidos pode provocar a reestruturação de empresas
americanas que investem no Brasil e também das brasileiras que já têm um
pé lá.
As mudanças no "corporate tax" - o equivalente à tributação da renda e
lucro das empresas no Brasil - não somente resultam em redução de
alíquotas, mas também no sistema de tributação, que passa do universal ao
territorial. Na prática, a tributação americana sobre o lucro das empresas
cai de 35% para 21%. Só que a carga de 34% sobre lucros paga no Brasil
antes era compensada nos EUA. Isso significa que antes a alta carga
tributária que as subsidiárias americanas suportavam no Brasil podia ser
neutralizada quando a matriz recolhia seus impostos nos EUA. Agora não
mais. Analistas dizem, porém, que a mudança torna mais urgente uma
reforma tributária brasileira, algo que já entrou no radar do governo
brasileiro. A expectativa de economistas, porém, é de que o Brasil se
mantenha no mapa de investimentos americanos.
A rigor não haverá aumento de carga tributária em relação ao Brasil na
comparação com a situação anterior. Porque as subsidiárias americanas
continuarão pagando os 34% aqui. A carga tributária brasileira, porém, de
34%, diz Gil Mendes, sócio da tributação internacional da Ernst & Young,
passará a ser muito maior que os 21% do imposto americano. Isso, mesmo
levando em conta que nos Estados Unidos também há tributação da renda
pelos Estados. Juntando o corporate tax com as cobranças locais, a carga
americana sobre renda caiu, após a reforma, em média de 40% para 25%,
aproximadamente, destaca o tributarista Paulo Vaz, sócio do escritório Vaz
Buranello Shingaki e Oioli Advogados.
No caso de uma companhia americana com subsidiárias no Brasil e em
outros locais do mundo, o lucro brasileiro estará submetido a uma carga
mais pesada não somente em relação aos Estados Unidos mas a todos os
outros países que têm carga menor que 34%. Países com carga abaixo dos
25% estarão em situação especialmente favorável na disputa por
investimento americano.
Mesmo considerando a tributação dos Estados, diz Vaz, a carga americana
sobre lucros será menor que a dos demais países do G-7, exceto o Reino
Unido, que tem tributação abaixo de 20%. Mas o valor é ainda maior que a
média de 23,75% dos países da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE).
De qualquer forma, explica Vaz, o impacto maior acontece porque a
redução de alíquota vem acompanhada do chamado princípio da
territorialidade, adotado no lugar da anterior universalidade. Antes os
lucros que as empresas americanas obtinham fora do país ficava sujeito às
alíquotas do corporate tax americano, mas o imposto pago no Brasil gerava
crédito.
Em resumo, diz Vaz, pode haver agora certo desestímulo para que
americanos tenham participação em empresas no Brasil. Será vantajoso,
diz, manter investimentos nos EUA ou em países com carga igual ou menor
aos 21% mais o imposto estadual. "No Brasil a carga corporativa geral é de
34% para não financeiras e 45% para instituições financeiras, considerandose
a CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] e sem colocar na conta
PIS e Cofins, que elevam mais ainda a carga", aponta. Os dividendos, porém,
lembra, não são tributados no Brasil.
Ao mesmo tempo, diz Mendes, da Ernst & Young, a reforma americana
também pode estimular a migração de empresas brasileiras aos EUA. Ele
explica que o Brasil adota a universalidade. Ou seja, a Receita Federal cobra
na regra geral 34% sobre lucros no Brasil e também sobre os obtidos no
exterior. "Com o agravante de que esses tributos são cobrados muitas vezes
antes mesmo de serem distribuídos, ao contrários de muitos locais que
também adotaram a universalidade", diz Mendes. Na prática, isso vai fazer
com que uma companhia brasileira com subsidiária nos EUA continue, ao
fim do dia, pagando 34% sobre os lucros obtidos em território americano,
mesmo que a carga tributária local seja bem menor. "Muita gente vai se
perguntar se vale continuar tendo a matriz no Brasil ou se é melhor fazer a
inversão e se converter numa empresa americana."
Esse questionamento, diz Mendes, está dentro de uma discussão maior.
"Os EUA historicamente sempre foram grandes exportadores de capital.
Com a reforma a discussão é se é melhor produzir internamente ou no
exterior, inclusive no Brasil." O conjunto de medidas, diz Vaz, busca
estimular o investimento local e também o retorno de recursos ao território
americano. Uma mudança importante, destaca, é a revogação da dedução
integral de juros pagos pela companhia, que passa a sofrer restrições.
Ao mesmo tempo há uma tributação sobre repatriação sobre lucros de
empresas estrangeiras detidas por companhias americanas. A regra vale
para lucros que não foram tributados anteriormente. Antes o retorno desse
recurso era tributado a 35%. Agora existe a possibilidade do pagamento do
tributo sobre repatriação que varia conforme a liquidez dos ativos. Para
dinheiro e ativos líquidos, a alíquota é de 15,5%. Para os demais ativos, 8%.
"Para o Brasil o efeito imediato é tornar o país mais isolado ainda por conta
de sua carga tributária, que não é a mais alta, mas ainda assim é muito alta",
diz Wagner Parente, diretor da Barral M Jorge. A mudança americana, diz
Mendes, torna a reforma tributária no Brasil mais urgente. "Ficar sem
reforma amplifica ainda mais a falta de competitividade brasileira." Mesmo
assim, avalia Parente, o Brasil ainda é visto como um país que pode gerar
grande retorno e por isso não deve deixar de ser alvo de investimentos
americanos. De ponto de vista comercial, diz, é possível que um maior
investimento americano eleve a demanda por bens brasileiros. Hoje,
destaca, os EUA compram 12% do que o Brasil exporta, sendo que 50% são
manufaturados, como aviões e máquinas e equipamentos.