22/11/2017

Banco Mundial diz que há espaço para elevar tributação sobre renda no Brasil

Fonte: Tributário.com

Em relatório divulgado ontem (21), o Banco Mundial concluiu que há
espaço para aumentar a tributação de grupos de alta renda no Brasil. O
organismo ressalta que é possível instituir, por exemplo, impostos sobre a
renda, patrimônio ou ganhos de capital e reduzir a dependência dos
tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres.
No documento – Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto
público no país – o Banco Mundial mostra que “alguns programas
governamentais beneficiam os ricos mais do que os pobres, além de não
atingir de forma eficaz seus objetivos”. Por esse motivo, destaca que “seria
possível economizar parte do orçamento sem prejudicar o acesso e a
qualidade dos serviços públicos, beneficiando os estratos mais pobres da
população.”
O relatório ressalta, por exemplo, que as políticas de apoio às empresas
cresceram rapidamente, atingindo 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB,
soma dos bens e riquezas produzidos em um país) em 2015. “Porém, não
há evidências de que os programas existentes tenham sido eficazes e
eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração
sustentável de empregos. Pelo contrário, tais programas provavelmente
tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade no
Brasil”, diz o documento.
Por outro lado, na avaliação do Banco Mundial, muitos programas sociais
com funções semelhantes são implementados isoladamente, o que resulta
em milhões de famílias aptas a receberem múltiplos benefícios. Para
técnicos do organismo, a criação de um novo programa integrado de
assistência social – com a fusão de benefícios como Bolsa Família,
aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) –
contribuiria para economizar no orçamento.
Gastos públicos
Mas, de acordo com o organismo, esse tipo de medida – o aumento da
tributação de grupos de alta renda – embora importante, não seria
suficiente para combater o aumento dos gastos públicos no país. Segundo
o relatório, nos últimos anos o impacto do aumento constante de gastos foi
agravado pela queda das receitas, resultante de uma profunda recessão e
pelo crescimento dos gastos tributários.
De acordo com o Banco Mundial, o chamado teto de gastos introduziu uma
trajetória de redução gradual para os gastos públicos. No entanto, o
cumprimento da nova regra “somente poderá ser respeitado por meio de
um rigoroso exercício de priorização. ”Aprovada em dezembro do ano
passado, a emenda constitucional do teto de gastos estabelece o controle
das despesas públicas, restringindo-as à inflação do ano anterior por um
período de 20 anos
O relatório destaca que a fonte mais importante de economia fiscal no
longo prazo é a reforma da Previdência. “Os grandes e crescentes déficits
do sistema previdenciário constituem um fator chave da pressão fiscal. É
essencial ajustar o sistema previdenciário à realidade de rápida mudança
demográfica e alinhá-lo a padrões internacionais”, recomenda o
documento.
O Banco Mundial ressalta, entretanto, que mesmo com a reforma, estimase
“grandes déficits previdenciários” continuarão a existir e recomenda
ações adicionais como a redução dos gastos com o funcionalismo público.
“Embora o funcionalismo público brasileiro não seja grande para padrões
internacionais, o nível dos salários dos servidores públicos federais é, em
média, 67% superior aos do setor privado, mesmo após levar em
consideração o nível de educação e outras características dos trabalhadores
como idade e experiência”, aponta o relatório.