13/09/2018

BacenJud é ampliado para alcançar títulos públicos federais

Fonte: Consultor Jurídico

O Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio de dinheiro diretamente na
conta bancária, passará a alcançar também os investimentos em títulos
públicos federais registrados no Selic, inclusive aqueles do Tesouro Direto.
A ferramenta virtual já havia incorporado no seu raio de alcance os
investimentos em rendas fixas e variáveis, mas estava limitada aos títulos
privados. Com a mudança anunciada na última reunião do Comitê Gestor
do BacenJud, em 5 de setembro, as possibilidades de bloqueio judicial serão
consideravelmente ampliadas.
O novo tentáculo está em fase de ajustes e promete ampliar a abrangência
de atuação do Poder Judiciário, segundo o coordenador do Comitê Gestor
do BacenJud no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luciano
Frota.
“Até então, tínhamos como bloquear recursos investidos em títulos
privados. A partir de agora, se você investe em títulos públicos federais —
inclusive Tesouro Direto — e tem dívidas judiciais a saldar com credores,
seu investimento estará ao alcance pelo BacenJud”, disse o conselheiro
Frota.
No ano passado, a ferramenta foi usada para recuperar R$ 18,3 bilhões
relacionados a ações judiciais, de acordo com dados extraídos do sistema.
Nesse período, foram registrados 8,6 milhões de pedidos de ordens de
bloqueio de valores emitidas por juízes brasileiros — a maior parte pela
Justiça do Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.