13/12/2017

Arrecadação de ICMS acompanha retomada e reage no Sul e Sudeste

Por Marta Watanabe, Rodrigo Carro, Marcos de Moura e Souza e Marina
Falcão | De São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Recife

Fonte: Valor Econômico

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) começa a reagir de forma sustentada com a melhora da atividade
econômica. A reação a partir do segundo semestre já foi sentida por São
Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em Minas Gerais também a
arrecadação ganhou um respiro, mas as finanças continuam em crise
aguda. Entre Estados do Nordeste ouvidos pelo Valor, porém, é quase
inexistente a percepção de uma retomada refletida na arrecadação do
imposto.
Em São Paulo, a arrecadação do imposto começa a reagir de forma
sustentada, segundo a Secretaria de Fazenda do Estado. O recolhimento
acumulado do imposto teve queda real em relação a 2016 até junho. Em
julho, a receita de ICMS até o mês subiu 1%. Até outubro avança 3,1%,
sempre com atualização pelo IGP-DI. Em outubro contra igual mês do ano
passado a alta foi de 7%. O resultado atual significa mudança de tendência
em relação ao primeiro semestre, diz André Grotti, assessor de política
tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Nos primeiros
meses do ano a arrecadação acumulada chegou a cair 7,7% em fevereiro.
A recuperação no período mais recente foi puxada principalmente pelo
setor de comércio e serviços, que já cresce 10% até outubro, com altas de
16,9% na revenda de veículos e de 40,3% nos supermercados, sempre no
acumulado do ano, na comparação interanual.
O comércio varejista, sobretudo supermercados, lembra Grotti, tem a
arrecadação de ICMS com maior elasticidade-renda. A indústria já contribui
positivamente, mas com alta menor, de 1,4% no acumulado. O assessor
ressalta que alguns segmentos crescem bem acima da média da indústria,
como produtos alimentícios, eletrodomésticos e equipamento de
transporte, com avanços respectivos de 8,4%, 14% e 2,4%.
O cenário, diz Grotti, é bastante positivo porque há reação do ICMS na
importação de máquinas e equipamentos e também na revenda desse bens
a outros Estados, o que revela início de recuperação de investimentos.
Outra sinalização positiva sobre a economia é a retomada na
comercialização de bens intermediários. "Isso indica início de retomada
consistente não só em São Paulo como nos demais Estados."
O diagnóstico também é de retomada no Rio de Janeiro "Há melhoria. Já
estamos no caminho de reversão do quadro", diz o secretário estadual de
Fazenda e Planejamento fluminense, Gustavo Barbosa. Entre os fatores que
mais estão contribuindo para a recuperação, ainda tímida, da arrecadação
fluminense, Barbosa lista a retomada do setor automotivo e a melhora
("ainda não muito forte") na indústria de transformação, maior fonte de
receita de ICMS no Estado. Um terceiro ponto que contribuiu para a alta da
receita foi a majoração na alíquota n segmento de informação e
comunicação.
A receita fluminense do ICMS terminou o primeiro semestre em terreno
negativo, considerando a inflação. Mesmo assim, os dados de maio e junho
já apontavam recuperação gradual. Em agosto, a arrecadação de ICMS
cresceu 7,82% nominais, ante igual mês de 2016. Em setembro, o salto foi
maior: 13,8%. De janeiro a outubro a arrecadação de ICMS somou R$ 30,39
bilhões, com alta nominal de 4,53% contra igual período de 2016. Em
termos reais, expansão de 1,79% pelo IPCA.
Puxado pelos setores farmacêutico, eletroeletrônicos, automotivo e de
alimentos, a arrecadação do ICMS do Paraná cresce no acumulado até
outubro 3% reais também pelo IPCA, já descontadas as receitas
extraordinárias com a cobrança antecipada de imposto anteriormente
diferido para algumas empresas. Se incluída essa arrecadação extra, a alta
é de 10,6%, informa Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda
paranaense.
A recuperação mais sustentada da receita ordinária do imposto iniciou-se
em agosto, quando a variação do acumulado ficou no campo positivo, com
a crescimento de 0,8%. A arrecadação até setembro avançou 2,3%. Para o
ano que vem a perspectiva de crescimento é mais contida, de 1,5% em
termos reais. "Não devemos ter uma arrecadação muito maior que o de
2017. A alta deste ano acontece principalmente porque a base de
comparação, 2016, é muito ruim."
No Espírito Santo, apesar de a arrecadação de ICMS ter permanecido
estável em termos reais de janeiro a outubro, os últimos meses sinalizam
um aquecimento da economia capixaba: a receita saltou 17% em setembro,
frente ao mesmo mês do ano passado, e 8% em outubro. Diferentemente
do Rio de Janeiro, onde a recuperação vem se concentrando em setores
específicos, a arrecadação capixaba de ICMS aumentou de forma
distribuída pelos vários setores da economia, esclarece o secretário
estadual de Fazenda do Espírito Santo, Bruno Funchal.
"No primeiro semestre, a arrecadação de ICMS cresceu a uma taxa média
de 1,5% ao mês. Já entre julho e outubro, esse percentual subiu para 3,3%",
conta o secretário. Para 2018, a projeção que constava da proposta de lei
orçamentária anual até semana passada era de uma expansão de 4% na
receita de ICMS, na comparação com este ano. A estimativa não leva em
consideração os resultados de setembro e outubro, mais favoráveis do que
os de outros meses.
O Estado registrou no ano passado queda de 12,2% no Produto Interno
Bruto (PIB), informa Funchal. A queda foi consequência não só da recessão
mas também da paralisação das atividades da mineradora Samarco, em
razão do acidente ambiental em Mariana (MG), em 2015. "Se a Samarco
voltar a operar, o efeito direto e indireto sobre a arrecadação chegaria a R$
300 milhões por ano", afirma Funchal, ressalvando que as atividades da
companhia não seriam retomadas todas de uma vez só.
Mesmo sem a Samarco, a economia capixaba cresceu nos dois primeiros
trimestres do ano contra os três meses imediatamente anteriores. No curto
e no médio prazos, o secretário de Fazenda do Espírito Santo espera um
alívio de caixa decorrente da atração de empresas petrolíferas - na 14ª
Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), realizada em setembro, a Bacia do Espírito Santo
teve dez blocos arrematados. No longo prazo, Funchal enxerga na Reforma
da Previdência e na mudança de governo em 2018 fatores capazes de
influenciar o desempenho da arrecadação estadual.
O ritmo mais acelerado da arrecadação dos Estados também é detectado
nas projeções de carga tributária para o ano. A arrecadação de ICMS dos
Estados deve subir de 6,62% para 6,80% do PIB de 2016 para este ano,
segundo dados projetados pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber
de Castro. A projeção faz parte do termômetro tributário, indicador com
série histórica desde 1991 e que acompanha mensalmente a arrecadação
de tributos da União e dos Estados. Castro explica que a tendência de
elevação do imposto captada em setembro e outubro foi projetada para o
resto do ano.
A arrecadação do ICMS certamente deve seguir em alguma medida o
crescimento da atividade econômica, diz Castro. No médio e no longo
prazos, porém, avalia, o imposto é um dos que mais devem sofrer a
mudança estrutural da economia, com o fornecimento de serviços
tomando espaço do de bens.
André Grotti, assessor de política tributária da Fazenda paulista, já detecta
efeitos de mudanças estruturais na arrecadação. Ele destaca que os dados
das vendas interestaduais, por exemplo, mostram possível mudança na
forma de aquisição dos bens intermediários. Antes esses bens eram
fornecidos pela indústria de São Paulo e atualmente, diz ele, se verifica
participação maior das importações. "O ICMS arrecadado por setores
produtores de intermediários aumentou, mas não na mesma proporção do
imposto dos atacadistas."
As importações também geram ICMS, explica o assessor, mas o efeito
multiplicador delas na economia é menor. "A preponderância da indústria
no PIB tende a deixar de existir e por isso esse setor não deve trazer um
impulso tão grande quanto em recuperações passadas." Com o
enxugamento das empresas pela modernização, ainda que os salários
médios continuem relativamente altos, a massa salarial tende a perder seu
efeito indutor na economia, principalmente em um Estado com base
industrial como São Paulo."