16/04/2018

Alvos da PF usam Refis para parcelar R$ 4 bi em multas por corrupção

Por Julio Wiziack e Mariana Carneiro | Folhapress

Fonte: Valor Econômico

BRASÍLIA - Empreiteiras, agências de publicidade, empresas do setor
elétrico e outras companhias investigadas pela Polícia Federal parcelaram
pelo Refis, programa de refinanciamento de débitos tributários, cerca de R$
4 bilhões em autuações da Receita Federal por fraudes e corrupção.
Na estimativa de auditores, o valor representa 20% das mais de 3 mil
autuações desde que a Operação Lava-Jato estourou, em março de 2014,
até o início deste ano. O fisco cobra R$ 20 bilhões.
Nos processos, a Receita quer receber o Imposto de Renda (IR) sobre
valores pagos e recebidos que, segundo a PF, foram feitos ilegalmente -
mesmo que o dinheiro tenha sido devolvido depois por meio de acordos de
colaboração ou leniência.
Aumento de patrimônio, lucros realizados e omissão de receitas, por
exemplo, foram usados pelos auditores para autuar empresas, políticos e
empresários envolvidos nos esquemas de corrupção na Petrobras e em
outras empresas estatais.
Essas autuações vinham sendo discutidas na própria Receita e, nessa fase,
estavam protegidas por sigilo.
No entanto, o Código Tributário Nacional e uma legislação específica sobre
créditos parcelados exigem que a Receita dê publicidade aos débitos ali
parcelados.
Para obter uma radiografia completa dos R$ 4 bilhões parcelados para as
empresas, a "Folha" pediu a lista completa das prestações na Receita via Lei
de Acesso à Informação e ainda aguarda a resposta. À reportagem, a
Receita informou que só fará a consolidação em setembro.
Integrantes do governo e advogados que participaram das negociações do
Refis com o fisco afirmam que pelo menos três empreiteiras parcelaram
suas autuações.
Flagradas pela Lava-Jato no esquema de corrupção em contratos da
Petrobras, Galvão Engenharia, OAS e Constran parcelaram R$ 160 milhões,
R$ 20 milhões e R$ 10 milhões em autuações, respectivamente, segundo
apurou a reportagem. Esses valores foram adicionados às demais
pendências tributárias também parceladas pelas companhias.
As três empreiteiras estão em recuperação judicial. A Galvão foi uma das
primeiras a ter seus executivos condenados por corrupção ativa, lavagem
de dinheiro e associação criminosa em contratos com a Petrobras. Segundo
a Justiça, os ganhos ilícitos foram obtidos pelo menos entre 2008 e 2011.
Pivô do caso que levou o ex-presidente Lula à prisão - o caso do tríplex em
Guarujá (SP) -, a OAS teve executivos condenados por corrupção em
contratos e aditivos com a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e a
Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco. Ambos os
empreendimentos pertencem à Petrobras.
Controlada pela UTC, a Constran não só fez parte do "clube das
empreiteiras", como ficou conhecido o cartel das construtoras na
Petrobras, como, segundo investigadores, fraudou a licitação e
superfaturou trechos da ferrovia Norte-Sul.
Nessa obra, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a empresa a
devolver R$ 70 milhões por danos aos cofres públicos. De acordo com a
legislação tributária, essa cobrança não exime a Receita de cobrar impostos
devidos.
A Marfrig, uma das maiores processadoras de proteína animal do mundo,
foi investigada em duas operações da PF, Sépsis e Cui Bono?. O fundador
da empresa, Marcos Molina, afirmou em depoimento aos delegados ter
pago R$ 617 mil ao operador Lúcio Funaro para a liberação de empréstimos
na Caixa Econômica Federal, quando o então deputado Geddel Vieira Lima
era vice-presidente do banco. A empresa foi autuada pelo fisco em R$ 1,5
milhão.
A lei que criou o Refis proibiu somente que pagamentos resultantes de
acordos de leniência fossem inscritos. Não há impedimento para débitos
referentes a autuações da Receita.
A reportagem consultou as quatro empresas. OAS e Marfrig informaram
que não se manifestariam. Galvão Engenharia e Constran não responderam
aos questionamentos.