14/06/2018

Ajufe pede revogação de liminar que suspendeu instalação de novos TRFs

Fonte: Migalhas

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe protocolou nesta quartafeira,
13, uma petição, na ADI 5.017, na qual requer a revogação de liminar,
deferida em 2013 pelo então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa,
que suspendeu a instalação de novos TRFs.
Além da suspensão da decisão de 2013, a Ajufe também requereu, no
documento, o não conhecimento da ADIn e a extinção do processo, sem
julgamento do mérito, sob alegação de que não há legitimidade da autora
do processo – a Associação Nacional dos Procuradores Federais – Anpaf – e
sua sucessora na ação, a Associação Nacional dos Advogados Públicos
Federais - Anafe.
A petição é de autoria do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho que
afirma, no documento, que ambas as entidades não cuidaram de
comprovar sua representatividade de âmbito nacional e nem assim
poderiam proceder, pois não preencheriam os requisitos necessários.
Na petição, a Ajufe considera que, ainda que a Anpaf congregue todos os
advogados públicos Federais, sua atuação não abrange a totalidade das
categorias afetadas pela norma constitucional que instituiria a criação de
novos TRFs. Por isso, segundo a Ajufe, não há homogeneidade de
representação, evidenciando o descumprimento de outro requisito, o que
deixaria clara a ilegitimidade da autora da ação.
A Ajufe finaliza o documento requerendo a revogação da liminar concedida
pelo ministro Barbosa na ADIn, que chegou a ser liberada para julgamento
no plenário do STF em maio após o ministro Luiz Fux requerer que ela fosse
colocada em pauta. No entanto, o processo foi retirado da pauta no início
de junho.
· Processo: ADIn 5.017