22/03/2018

Advogados já podem agendar sustentações nas turmas recursais Eduardo Sarmento

Fonte: OAB/RJ

Motivo de muitas reclamações dos colegas, as filas para pedidos de
preferência nas sessões de julgamento das turmas recursais do Tribunal de
Justiça (TJ) parecem estar com os dias contados. Após reunião realizada na
última semana com o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de
Prerrogativas, Luciano Bandeira, o presidente da Comissão Judiciária de
Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargador Joaquim
Domingos, deferiu o pedido da OAB/RJ para que seja implementado um
sistema eletrônico de agendamento das sustentações. Até a elaboração da
pauta virtual, já estão disponíveis aos colegas, na secretaria das turmas
recursais, em caráter experimental, listas para inscrição de prioridade a
partir de 48 horas antes de cada sessão de julgamento. "É uma
reivindicação antiga da advocacia. Queremos dar um fim definitivo às filas
e, com isso, colaborar na prática para um melhor cotidiano dos advogados",
afirma Luciano.
A fim de viabilizar o atendimento de um maior número de advogados, os
presidentes das sessões chamarão a julgamento os feitos de acordo com a
ordem da listagem, observando o número máximo de cinco sustentações
sucessivas por cada inscrito, o que, segundo Luciano, também foi um
pedido da OAB/RJ. "Alguns colegas, representantes de grandes empresas,
geralmente as campeãs de reclamações, inscreviam às vezes 50, 60
processos de uma vez na turma recursal. Com isso, os advogados que
também chegavam cedo, mas com apenas um ou dois processos, tinham
que aguardar o atendimento daquele que inscrevia 60, aguardando o dia
todo para sustentar”, explica.
Para otimizar as sustentações, os advogados poderão, ao lançar o pedido
de preferência, anotar que a mesma sustentação valerá para mais de um
feito da pauta, quando idênticas as matérias tratadas. Assim, será contada
apenas uma sustentação para efeito da limitação de cinco por inscrito.
À frente da coordenadoria da Comissão de Prerrogativas que trata dos
Juizados Especiais, Fernanda Mata comandou um estudo sobre os melhores
sistemas de pauta eletrônica do Brasil, no qual destacou-se o TJ do Rio
Grande do Sul. Apesar de comemorar a decisão e de considerar uma vitória
a antecipação da marcação das sustentações, Fernanda ressalta que a
questão não está resolvida. "As listas físicas na secretaria das turmas
recursais já vão ajudar, mas são uma medida paliativa. Vamos continuar na
luta pela implantação do sistema eletrônico até que tudo esteja
funcionando a contento", sublinha.