19/07/2019

Advogados terão cartão exclusivo para acesso ao Judiciário mineiro

Fonte: Migalhas

Em decisão conjunta, o TJ/MG e a OAB do Estado comunicaram que os
advogados mineiros contam agora com cartão exclusivo para acesso e
trânsito diferenciados nas unidades prediais do Judiciário.
A medida tem como objetivo compatibilizar a necessária segurança dos
usuários das unidades judiciárias com o respeito às prerrogativas de
advogados. A iniciativa foi feita a partir do pedido da OAB Minas e após
estudo realizado.
O novo sistema estará em teste por 15 dias dispensa o cadastramento
prévio do advogado. O cartão será confeccionado e expedido pela própria
OAB, sem ônus ao advogado que esteja adimplente, e será utilizado até que
as catracas nas dependências do judiciário sejam adaptadas para leitura da
carteira de identidade de advogado.
Os advogados que não portarem o cartão exclusivo devem realizar
normalmente o cadastramento exigido de todos os usuários para ingresso
nas unidades judiciárias. Os interessados em obter o cartão devem requerer
o documento na sede da seccional mineira a partir desta quinta-feira, 18/7.
Episódio
O acesso facilitado de advogados nas comarcas de Minas Gerais nem
sempre foi fácil assim. Em maio deste ano, o advogado Ércio Quaresma só
teve a entrada liberada no fórum de Ribeirão das Neves/MG após
intervenção da juíza de Direito do Tribunal do Júri. O advogado não aceitou
ter sua bolsa revistada e questionou a determinação da revista obrigatória
nos causídicos.