30/11/2017

Advogados criticam restrições para apresentar agravos após novo CPC

Por Claudia Moraes

Fonte: Consultor Jurídico

O excesso de recursos está longe de ser o principal problema do Judiciário,
segundo Flávio Yarshell, advogado e professor da Universidade de São
Paulo. Para ele, a estrutura do Judiciário e o volume de processos é o que
causa a morosidade.
O professor abordou o tema durante o painel “A importância da advocacia
no novo CPC”, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, nesta terça-feira
(28/11). Diferentemente do painel de segunda-feira (27/11), que enalteceu
os pontos positivos do Código de Processo Civil de 2015 para os defensores,
o encontro desta terça apontou críticas e como o advogado deve se
posicionar nestas situações perante os magistrados.
A principal crÍtica de Yarshell foi sobre o artigo 1.015 do código, que limita
as hipóteses de agravo, justificado pelos legisladores para dar celeridade
aos processos.
José Marcelo Menezes Vigliar, também advogado e professor da USP,
seguiu a mesma linha de pensamento e relatou que tem tido dificuldade de
apresentar agravos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Estefânia
Viveiros, presidente de comissão especial sobre o assunto no
Conselho Federal da OAB, confirmou que o TJ-DF está resistente para
aceitação de agravos, “com as portas fechadas”.
Delosmar Domingos de Mendonça Junior, conselheiro federal da Ordem
dos Advogados do Brasil, explica que a dúvida nos tribunais é se o artigo
1.015 é taxativo (só pode agravo nas hipóteses listadas) ou explicativo
(apenas dando exemplos).
Os advogados querem que as possibilidades de agravo sejam ampliadas e
entendem que isso só será possível após publicada alguma súmula do
Superior Tribunal de Justiça nesse sentido. O interesse já fez vários deles
marcar reuniões com ministros para tratar do assunto.