20/09/2018

Advogado de Nova York explica modo de levar processo do Brasil para os EUA

Fonte: Consultor Jurídico

As cortes de Nova York repetidamente confirmam que os julgamentos civis
no Brasil respeitam o devido processo legal e podem ser analisados também
no estado. É o que afirma o advogado norte-americano Robert Appleton,
ex-membro do Departamento de Justiça, em artigo sobre a migração de
processos do Brasil para os Estados Unidos.
“Domesticação” é o termo utilizado para processos fora dos EUA que
passam a ser julgados no país. São casos nos quais alguém que tem algo a
receber leva o processo para os EUA, porque o devedor tem ativos no país.
Appleton afirma que as regras para domesticação são diferentes em cada
estado dos EUA, mas três elementos são comuns: que o caso tenha sido
julgado no país de origem por uma corte imparcial, que o devido processo
legal tenha sido respeitado e que a corte não norte-americana que julgou o
caso tenha de fato jurisdição sobre o réu.
O advogado afirma que Nova York é historicamente um estado aberto a
domesticar julgamento vindos de outros países e que as cortes do estado já
declararam que os tribunais brasileiros julgam de forma altamente
sofisticada.
“É um bom momento para ser um credor em Nova York que busca impor
um julgamento contra um devedor com ativos nos Estados Unidos, ou
mesmo fora dos EUA, se um banco em Nova York mantém a conta desse
réu. Há uma miríade de caminhos disponíveis, e numerosos procedimentos
que podem ser aplicados, para ajudar os credores que buscam suas
reivindicações contra os devedores do país de origem”, afirma Appleton.