09/04/2018

Advogado comenta proposta que pretende alterar legislação de sociedades anônimas

Fonte: Migalhas

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 8.657/17. A proposta, de autoria do
deputado Federal Carlos Bezerra, altera a lei 6.404/76, que trata das
sociedades por ações, para acrescentar responsabilidades aos
administradores de companhias.
De acordo com o texto da proposição, as mudanças visam modernizar as
práticas de governança corporativa das empresas. Entretanto, para o
advogado Eduardo Zarpelon, sócio do escritório Silveiro Advogados, as
alterações podem causar mais confusão do que melhorias na legislação
relativa às sociedades anônimas.
De acordo com Zarpelon, o trecho da proposta que requer o dever de
divulgação por parte das sociedades não teria efeito prático, já que a
determinação já é prevista pelo artigo 157, parágrafo 4º, da lei atual. "Esse
parágrafo estabelece que a divulgação deve ser feita de forma imediata à
bolsa de valores e à imprensa. Ou seja, com a alteração proposta, dois
parágrafos do mesmo artigo da lei das S/A passariam a tratar da mesma
matéria, de forma sensivelmente diferente."
O advogado afirma que há confusão também em relação ao artigo 158 da
lei 6.404/76, que determina a responsabilidade pessoal dos
administradores pelos prejuízos causados no exercício de suas atribuições,
com culpa ou dolo e com violação da lei ou do estatuto da sociedade. "O
que o projeto acrescenta é que o administrador responderia por danos
causados diretamente aos sócios e terceiros. Mas esses danos não estão
excluídos da redação atual", diz.
De acordo com o causídico, essa proposta pode gerar dúvidas "se a intenção
do legislador seria de limitar a responsabilidade dos administradores
apenas aos prejuízos causados aos sócios e a terceiros, ou ainda, se os
administradores passariam a responder também por danos indiretos".
Por isso, Zarpelon entende que a proposta parece se distanciar do objetivo
descrito em seu resumo, que é o de atualizar a legislação vigente.
se o prejudicado fosse a companhia, por exemplo, já que especifica danos
diretos apenas em relação aos sócios e terceiros. "Nenhuma dessas
alterações, por fim, refletem a justificativa do projeto, que seria de atualizar
a legislação", conclui.